O patronato está a pressionar o governo para prorrogar por mais dois anos a diminuição do custo do trabalho extraordinário. A medida acaba a 1 de Agosto deste ano, pelo que a partir desse dia os trabalhadores voltam a receber 50% pela primeira hora trabalhada a mais para além do horário normal e 70% a partir da segunda. Quanto aos feriados, terão de voltar a ser pagos a 100%. As duas situações abrangem todos os trabalhadores cobertos pela negociação colectiva.
NEGOCIAÇÃO COLECTIVA O governo já foi diversas vezes alertado para esta situação mas até agora ainda não avançou com nenhuma proposta junto dos parceiros para ser discutida em sede de Concertação Social. Em contrapartida, deverá em breve voltar a mexer na lei da negociação colectiva, com o intuito de reduzir o prazo das convenções colectivas de trabalho, outra reivindicação antiga das confederações patronais.
Só que desde 2003, ano em que foi introduzida a caducidade das convenções na legislação laboral para fomentar a negociação entre empregadores e trabalhadores, o seu número tem vindo a cair a pique. No primeiro trimestre deste ano foram apenas publicados 15 instrumentos deste tipo, contra os 16 de 2013 e 2012.
Ainda mais relevante foi o número de trabalhadores abrangidos, que decresceu de forma exponencial: este ano os acordos envolveram 15 337 trabalhadores, contra 133 484 no ano passado e 193 030 em 2012. Em 2009, as 46 convenções negociadas no mesmo período – primeiro trimestre do ano – abrangeram 727 140 pessoas.
As portarias de extensão – que alargam os acordos a empresas e trabalhadores não directamente envolvidos pela negociação colectiva – também têm estado congeladas, tendo sido publicadas apenas cinco desde o início do ano.
AUSÊNCIA DE CONTRAPARTIDAS Os cortes no pagamento de horas extraordinárias e dos dias feriados deveriam ter sido integrados nos contratos colectivos de trabalho, convenções e acordos de empresa ao longo dos últimos dois anos, por acordo entre os empregadores e os representantes dos trabalhadores.
Como os aumentos salariais têm estado bloqueados desde 2008, não houve contrapartidas suficientes por parte das empresas para que os sindicatos aceitassem uma redução permanente do preço do trabalho extraordinário. A eficácia das tabelas salariais aumentou este ano para 35 meses, quase três anos, enquanto as que foram negociadas no primeiro trimestre do ano passado tiveram a duração de 34,1 meses.
No papel continuam também os bancos de horas, sacrificados por esta ausência de negociação. O protagonismo das comissões de trabalhadores na concretização deste tipo de acordos também está muito longe do protagonismo que se lhes quis dar na última reforma do Código do Trabalho: não houve um único subscrito por estas.
MENOS IRS Pelo sim pelo não, a comissão encarregada de estudar a reforma do IRS já avançou com uma proposta que também visa embaratecer o trabalho extraordinário, fazendo incidir menos imposto sobre as horas suplementares. Na opinião de Arménio Carlos, dirigente da CGTP, esta medida é mais uma a juntar-se às anteriores que vai prejudicar o emprego, uma vez que sai mais barato às empresas pagarem mais horas do que contratarem mais pessoas. O IRS que incide sobre os prémios também deverá diminuir.
EMPRESAS PAGAM COMO ANTES Nem todas as empresas diminuíram o pagamento das horas extraordinárias ou o trabalho em dia de folga. A Autoeuropa foi uma das muitas que mantiveram o acordo de empresa, não procedendo a cortes no trabalho suplementar. Mas a CIP vai ter de avançar na luta pela manutenção deste bónus ao patronato imposto pela troika, sobretudo numa altura em que o seu presidente, António Saraiva, foi duramente criticado por todos os ex-presidentes da confederação por ter assinado o manifesto dos 70 a pedir a reestruturação da dívida pública portuguesa. Ontem mesmo, o dirigente associativo lamentou a politização da iniciativa, afirmando que, se fosse hoje, “não teria assinado” o documento, agora transformado por Francisco Louçã e João Cravinho numa petição para ser votada no parlamento.
Fonte: Jornal i
