Jorge Tomé, presidente executivo do Banif
O projecto de reforma do IRC é globalmente bastante positivo, equilibrado, introduz simplificação, clareza e eficácia nos resultados em muitos aspectos e está alinhado com o regime fiscal de IRC de outros países europeus concorrentes. O único aspecto que penso que deveria mais disruptivo positivamente é o da taxa do imposto. Poderia ser mais arrojado a fim de introduzir mais competitividade nos sectores de actividade económica de bens transaccionáveis não pertencentes aos sectores regulados. De qualquer modo, a minha opinião em termos genéricos é bastante positiva.
Jorge Armindo, presidente da Amorim Turismo
É preciso encarar uma reforma fiscal que cubra todo o tipo de impostos que são altos, como o IRC e o IVA, suficientemente elevados para prejudicar o crescimento. Não podemos deixar de ver que é um sinal mas é um sinal que peca por defeito. Quando se chega ao projecto a cinco anos não me parece satisfatório… As condições económico-financeiras do país talvez não permitam ir muito mais longe mas então temos de encarar a realidade, até porque há outro tipo de impostos que deviam ser tratados, como é o caso do IVA da restauração.
Eduardo Rangel, presidente do Grupo Rangel
Ao escrever sobre a proposta apresentada pela Comissão para Reforma do IRC, realça-se imediatamente o esforço dos membros da comissão em alterar o código do IRC levando o na direcção de proporcionar melhores condições para os investidores nacionais e estrangeiros, e assim tornar-se um instrumento de competitividade entres os diferentes estados europeus e até de países terceiros, e dessa forma potenciar o crescimento económico.
O plano de redução da taxa de IRC e da derrama, proposto de forma gradual é um bom exercício, tendo em conta o impacto na receita fiscal que, como sabemos, não anda nos seus melhores dias. No entanto penso que a proposta devia ser mais agressiva na primeira redução e seria razoável que fosse na ordem dos 5%, e nos 4 anos seguintes gradual até atingir os 19% ou 17%, e porque não os 15% que seria a taxa que revolucionaria a economia nacional.
Cabe porém aos legisladores dominarem corretamente o impacto na receita, tendo em conta que com estas medidas, baixando significativamente a receita de IRC, têm que ser bem avaliadas face às potenciais novas receitas provocadas pelo crescimento económico que estas medidas provocariam, a fim de ponderar de forma equilibrada o aumento da carga tributária sobre a distribuição de dividendos.
O alargamento do prazo de reporte de prejuízos fiscais para 15 anos, parece-me um pouco exagerado, porém admito que seriam suficientes 10 anos, será pouco razoável que durante 10 anos as empresas não recuperem de forma a deduzir esses créditos, e consigam ter sobrevivido a uma falência. A não ser que a comissão tenha algum objectivo concreto, como por exemplo admitir a transferência para Portugal da sede de grandes grupos económicos, com grandes prejuízos acumulados e venham aqui beneficiar de dedução do crédito fiscal muito alargado.
Realço ainda entre as várias medidas a redução para 75% da participação relevante para aderir ao RETGS. Esperava-se porém uma verdadeira reforma deste regime que proporcionasse uma adesão mais simplificada, e que eliminasse os lucros internos.
Outra grande medida proposta, que apoia a internacionalização das empresas portuguesas e cativa a movimentação de sedes de grandes grupos económicos é a isenção sobre dividendos e mais-valias de participações qualificadas superiores a 2% mesmo em estados terceiros.
Por fim devemos realçar também o novo regime simplificado para as micro empresas, que vem desonerar de custos administrativos essas empresas.
Ricardo Salgado, presidente do BES
Em relação à reforma do IRC considero que estamos no muito bom caminho. Eu sempre disse que a queda do IRC deveria ser progressiva e não abrupta, pelo que estamos no muito bom caminho. Também já soube que inclui um programa específico para PME, pelo que o reforço deste programa vai no muito bom caminho. Espero que não se demore muito tempo na implementação desse programa.
Bruno Bobone, presidente da Associação Comercial de Lisboa e do Grupo Pinto Basto
Estou completamente de acordo! Espero que este seja o primeiro passo de uma política sustentada de apoio ao desenvolvimento económico do nosso país.
Filipe Azevedo, presidente da construtora Lúcios
A reforma do IRC é uma medida tardia mas que faz todo o sentido para reforçar a competitividade das empresas portuguesas que ainda pagam o IRC em Portugal.
Penso que a descida poderia ser gradual e em 3 anos estabilizar num valor de 20%, ou até um pouco menos. Não me escandalizaria nada que a fiscalização sobre o cumprimento deste imposto fosse reforçada no sentido de não haver concorrência desleal.
Muito importante era que esta medida pudesse ser acompanhada de outras, no sentido de existir uma clara inflexão na saúde financeira das empresas portuguesas.
Não esquecer que o IRC não tem impacto nas empresas que apresentam resultados negativos, e é preciso criar condições para que essas empresas invertam o sentido, ou então que acabem por abandonar o mercado, não contaminando empresas de sucesso.
Henrique Neto, empresário
A montanha pariu um rato. Há meses que andávamos a espera do resultado dos trabalhos da comissão e confesso que estava à espera de mais alguma coisa que justificasse comentário.
Acho insuficiente a redução. Na economia há o impacto psicológico nos investidores. No primeiro ano a descida de dois pontos no IRC não vai alterar muito… um empresário estrangeiro que tente investir em Portugal não o vai fazer porque tem um IRC de 29,5% em vez de 31,5%. Agora, até 2018 de 17% ou 19% esta é a tendência dos países europeus… a Irlanda já tem 12%… em 2018 todos os países terão o mesmo valor pelo que não será diferenciador para nós.
Joe Berardo, empresário
É preciso fazer muita coisa, ganhar a confiança dos investidores e é preciso encontrar uma forma de se ser coerente, não se pode estar sempre a mudar as leis… A redução de dois pontos é o princípio. Já é um bom cenário.
Fonte: Económico
