Muitas empresas abrangidas por contratos colectivos vão ver os custos aumentar no próximo mês. Suspensão termina em Dezembro.

 

O valor das horas extraordinárias vai aumentar em muitas empresas já a partir do próximo mês, o que está a gerar preocupação entre o patronato. As confederações empresariais insistem na manutenção do corte por mais algum tempo, contra a vontade das centrais sindicais. E a CIP entende mesmo que tem agora “mais legitimidade” para insistir neste ponto, já que o CDS, parceiro de coligação do Governo, veio defender a reposição de um dos quatro feriados eliminados, o que alteraria o acordo de concertação social que definiu várias mudanças na lei laboral.

O aumento dos custos ligados ao trabalho suplementar é uma preocupação partilhada por muitos sectores. “São alterações que pressupõem mais custos e, por isso, perda de competitividade”, avisa Paulo Vaz, da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP).

A Associação Portuguesa das Empresas Químicas (APEQ) também está preocupada com o assunto até porque, neste sector, “há muitas empresas em turnos, o que gera sempre, intrinsecamente, horas extra”, explica Luís Araújo. “Vai afectar, e muito, o sector”, avisa.

Em Agosto de 2012, com as alterações ao Código do Trabalho, o valor adicional a pagar pelo trabalho suplementar caiu para metade (ver cronologia) e para que o corte fosse generalizado, também foram suspensas por dois anos as cláusulas de contratos individuais e de convenções colectivas (acordos negociados entre patrões e associações sindicais) que previssem regimes de pagamento mais favoráveis. O Governo até queria ir mais longe mas a intenção foi travada pelo Tribunal Constitucional. O regime de suspensão terminaria então em Julho de 2014 mas o Executivo acabou por estender a medida até ao final do ano. Sem novas mudanças, o valor das horas extraordinárias vai então aumentar em Janeiro nas empresas abrangidas por contratos colectivos que prevejam regimes de pagamento mais elevado. E, de acordo com a CGTP, isto abrange a maioria dos trabalhadores.

Em muitos casos, os contratos colectivos prevêem o regime que vigorava no Código do Trabalho antes da revisão de 2012, o que significa que os acréscimos devidos pelas horas extra vão duplicar. É o que acontece nos sectores representados pela ATP e APEQ, por exemplo.

Além do aumento de custos, o fim deste regime transitório coloca uma dificuldade acrescida no sector dos transportes, frisa Cabaço Martins, falando numa situação de desigualdade entre público e privado. É que nas empresas públicas, mantém-se reduzido o valor do trabalho suplementar, embora o diploma que fixa esta regra esteja em apreciação no Tribunal Constitucional. E o corte é até mais evidente no caso de trabalhadores com horário de 35 horas, medida que se mantém no Orçamento do Estado para 2015. “Não se percebe a diferença de tratamento”, afirma o responsável da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (Antrop), que defende que o sector devia ter uma legislação específica, já que trabalha com um “registo horário completamente diferente”. Se ao aumento do valor das horas extra juntarmos medidas como o “agravamento fiscal dos combustíveis”, o resultado “é aumentar os preços ou reduzir serviços”, antevê.

As confederações patronais com assento na concertação social vão continuar a insistir neste tema mas, para já, o Governo não deu sinais no sentido da renovação do regime. Aliás, quando os patrões pediram um alargamento da medida por mais dois anos, o ministro do Emprego e Segurança Social, Mota Soares, só acedeu a uma extensão por mais cinco meses (até ao final do ano). Agora, os patrões defendem um “alargamento para 2015”, indica Vieira Lopes, da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP). Mas os parceiros sindicais garantem que não aceitam a medida. A CGTP entende, aliás, que esta norma é inconstitucional e, por isso, “faz parte da queixa enviada à Organização Internacional do Trabalho”, afirma Arménio Carlos.

 

Fonte: Económico

Comentários

comentários