O Governo da região espanhola da Andaluzia aprovou hoje um decreto-lei que inclui sanções até 9.000 euros para bancos e imobiliárias que não aluguem casas cujos inquilinos foram despejados por não as conseguirem pagar.

“Pela primeira vez, um governo de Espanha legisla considerando a habitação como um direito. Com este decreto fazemos justiça, chegamos à raiz do problema”, disse a vereadora de Fomento e Habitação andaluza Elena Cortés (IU) aos jornalistas ao apresentar o decreto-lei em defesa da “função social da habitação”.

“Esprememos as competências ao máximo para cumprir o compromisso de que a Andaluzia não seja submissa no que toda aos despejos e, modestamente, acho que algo conseguimos”, destacou.

A legislação hoje aprovada, classificada como um “plano choque para travar o atentado social dos despejos” prevê mesmo a expropriação temporária de casas que estejam vazias depois de um despejo.

Segundo o Governo regional na Andaluzia há atualmente 700.000 habitações desocupadas, das quais entre 350 mil e 500 mil pertencem a pessoas jurídicas, tendo desde 2007 havido mais de 86 mil despejos.

“Hoje, na Andaluzia, dizemos basta e defendemos a habitação como um direito humano”, explicou Cortés, referindo que há, diariamente, cerca de 40 despejos.

A norma hoje aprovada inclui um sistema de sanções leves, graves e muito graves para as pessoas jurídicas, bancos, imobiliárias ou entidades de gestão patrimonial que não destinem ao arrendamento a sua reserva residencial.

Nos últimos meses têm sido conhecidos em Espanha dezenas de casos de pessoas que se matam quando confrontados com processos de despejo por não terem dinheiro para cumprir os seus compromissos económicos, situação que levou o Governo a aprovar uma moratória nos despejos que se aplica apenas a novos processos.

Fonte: Económico

Comentários

comentários