O novo sistema de cobrança de portagens que a Estradas de Portugal está a desenvolver para as ex-Scut (autoestradas sem custos para o utilizador) prevê o fecho destas vias, à semelhança das autoestradas. Ou seja, serão instalados pórticos em todos os nós de acesso (entrada e saída), de modo a aumentar as receitas da empresa, minimizando a fraude. Uma medida que responde às pretensões já anunciadas por diversas vezes do secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, de materializar o princípio do utilizador-pagador com “universalidade e equidade” na cobrança e “justiça” no pagamento.
Na prática, isto significa não só que os troços atualmente gratuitos nas ex-Scut passarão a ser pagos, mas, também, que os atuais pórticos serão substituídos por novos, em muito maior número. E o que acontecerá aos 77 pórticos que existem nas sete concessões rodoviárias em causa? “Dificilmente poderão ser reaproveitados porque os novos pórticos terão características completamente distintas”, explicou ao DN/Dinheiro Vivo fonte ligada ao processo.
Significa isto que os 130 milhões de euros investidos nestas estruturas são totalmente desperdiçados? “É preciso ver o que é aproveitável ou não. De qualquer forma, há que ter em conta que os 130 milhões não se referem exclusivamente aos pórticos, mas também ao ‘backoffice’, e isso, sim, deverá ser aproveitado”, acrescentou a mesma fonte.
Certo é que os novos equipamentos de cobrança de portagens (mais simples que os atuais, com apenas uma câmara em vez das três, já que os veículos serão controlados a uma velocidade muito menor) estão já a ser instalados na A23 – a concessão Beira Interior, que liga Torres Novas à Guarda – , de modo a testar as várias funcionalidades que terão, nomeadamente a recolha de dados de tráfego.
O presidente da Estradas de Portugal anunciou terça-feira, na apresentação de contas da empresa, que este só será implementado em 2014, embora já esteja a ser testado no terreno, em parceria com a Via Verde e com a Ascendi.
Na mesma altura, António Ramalho deixou claro que o novo modelo visa aumentar as receitas da empresa e reduzir a taxa de fraude, que se situa nos 17%. Mas visa, sobretudo, diminuir os custos de cobrança do atual sistema, que absorve 29% do valor pago pelos automobilistas (custaram 42 milhões em 2012) e que representa 4% dos custos da empresa. O objetivo, sublinhou este responsável, é reduzir este custo para cerca de metade, ou seja, para 10 a 15% das receitas.
Mas o DN/Dinheiro Vivo sabe que uma das questões para a qual o grupo de trabalho procura encontrar solução prende-se com a forma de tornar obrigatório o uso de dispositivo eletrónico, do tipo Via Verde ou o similar dos CTT, em todos os veículos. Um compromisso assumido pelo Governo no relatório enviado à troika, em novembro de 2012, altura em que se chegou a falar na introdução de mais 15 pórticos nas ex-Scut.
Contactado, o Executivo recusou teceu comentários sobre esta matéria, deixando claro que o Governo só se pronunciará depois de receber a proposta final da Estradas de Portugal. Sérgio Monteiro tem, no entanto, prometido que o novo sistema permitirá baixar o custo das portagens: “Desde o primeiro ao último quilómetro vai ser cobrado o mesmo e não como o sistema atual em que umas zonas pagavam muito mais para que outras não pagassem”.
Já a Estradas de Portugal recusou avançar com pormenores, sublinhando que os estudos técnicos estão a decorrer, tendo em vista ” aavaliação do sistema atual de cobrança de portagens eletrónicas e a definição de soluções que permitam a implementação de um modelo otimizado e mais eficiente do ponto de vista dos custos operacionais”. Processo que “será concluído a breve trecho”, afirma fonte oficial da empresa.
Fonte: Dinheiro Vivo
