As empresas exportadoras clientes do Banco Espírito Santo viram-se, de repente, numa situação inédita: as cartas de crédito de clientes (dinheiro a receber) ficaram apreendidas no velho BES, o “banco mau”, enquanto as cartas de crédito de fornecedores (dinheiro a pagar) estão todas do lado do Novo Banco, o “bom”.
As empresas afectadas são dezenas, não fosse o Banco Espírito Santo um dos mais fortes no segmento de pequenas e médias empresas (PME), e estão a causar enormes constrangimentos e a pôr em causa a gestão de tesouraria de um sem número de companhias portuguesas e, em consequência, de postos de trabalho. Pelo menos é disso que se queixam uma série de empresários que contaram a sua história ao i sem querer revelar nomes com receio de represálias.
O Banco de Portugal confirmou que esta foi uma situação por resolver até final da semana passada, mas que o Novo Banco, em conjunto com o regulador, encontrou finalmente uma solução para desbloquear o impasse. Qual? Os pormenores, esses, teria de ser o Novo Banco a revelar. Mas o Novo Banco disse ao jornal i que não pode fazê-lo porque ao abrigo dos compromissos assinados está obrigado a sigilo pelo Banco de Portugal. Enquanto isso, as empresas exportadoras continuam a queixar-se.
Diversas associações estão agora a ponderar levar o Banco de Portugal a tribunal por abuso de poder e arbitrariedade numa decisão que coloca em causa a viabilidade de empresas à beira da falência. Na opinião destes empresários, a actuação do regulador, pelo menos nesta matéria, não poderia sobrepor-se aos contratos assinados, violando a lei com graves consequências.
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Entretanto, e quase um mês depois de ter anunciado que queria pagar o papel comercial emitido pela Espírito Santo International (ESI) e pela Rio Forte e vendido aos balcões do BES, o Novo Banco continua sem reembolsar estes títulos e aponta o dedo ao Banco de Portugal.
No comunicado emitido a 14 de Agosto, o Novo Banco afirma que o Banco de Portugal autoriza o reembolso desde que este não comprometa os resultados, rácios de capital e posição de liquidez da instituição, por um lado, e que o pagamento seja realizado apenas aos clientes que tenham subscrito estes títulos até 14 de Fevereiro – a data da proibição de comercialização de dívida de entidades do ramo não-financeiro do Grupo Espírito Santo a investidores não qualificados.
O i sabe que o Banco de Portugal solicitou ao Novo Banco informação sobre os contratos que sustentasse o cumprimento absoluto destas condições. Depois de uma primeira avaliação, o regulador solicitou à instituição nova bateria de documentos, que está agora a analisar. Ao jornal i o regulador afirmou o seu interesse em garantir que os rácios do banco não são afectados negativamente e que todas as decisões não irão, no curto ou no médio prazo, comprometer o futuro e a sustentabilidade do banco.
Fonte: Jornal i
