Governo usou política do medicamento como exemplo da intervenção face à crise. Peritos alertam para os riscos na saúde.
Portugal foi o país europeu que mais medidas tomou para conter a despesa com medicamentos entre 2008 e 2011. A estas medidas é preciso juntar três anos de programa de ajustamento, em que uma parte da contracção na despesa com saúde foi feita à custa dos cortes na despesa com medicamentos.
Até aqui, parecem boas notícias. Mas o Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS), no relatório de Primavera ontem apresentado – e que este ano tem como título “Saúde: síndroma da negação” – alerta para as consequências negativas das sucessivas medidas aplicadas à cadeia do medicamento: aumento da exportação paralela de remédios, atrasos na inovação, falhas no abastecimento de medicamentos e dificuldades no acesso à terapêutica.
“Tanto o facto do sector da distribuição dos medicamentos se encontrar em graves dificuldades financeiras, como o aumento significativo da exportação paralela em Portugal, provocaram um fenómeno preocupante, que afecta directamente a saúde dos portugueses – a dificuldade de acesso a medicamentos”, conclui o grupo de peritos do OPSS.
Prateleiras vazias
De acordo com dados do Observatório dos Medicamentos, citados no relatório do OPSS, desde Agosto de 2013 que o número médio de embalagens em falta por mês se situa próximo dos cinco milhões. Em 2013, cerca de 46% dos doentes inquiridos num estudo da consultora Deloitte reportou indisponibilidade de encontrar medicamentos na farmácia e destes, 24% não conseguiu obter os remédios em menos de 24 horas. Entre Agosto e Dezembro de 2013 registaram-se 23.853.179 faltas de medicamentos, reportadas por 60% das farmácias nacionais.
Olhando para as falhas de abastecimento, estas concentram-se em cinco grupos farmacoterapêuticos “relevantes em termos de saúde” e a “grande maioria destinada a doentes crónicos”, como são as doenças cardiovasculares e respiratórias.
“À falta de medicamentos disponíveis para aquisição nas farmácias, acresce ainda a diminuição do poder de compra da população, que obviamente afecta a sua capacidade de aceder aos medicamentos”, sublinha o OPSS, alertando mais à frente para “o potencial aumento de problemas de adesão à terapêutica” e para a “degradação dos resultados em saúde que certamente daí advirão”.
Exportação paralela e farmácias falidas
Para compreender a dificuldade em encontrar medicamentos disponíveis nas prateleiras das farmácias é preciso perceber o efeito das medidas de redução da despesa em todo o circuito do medicamento.
Portugal adoptou 22 medidas legislativas entre 2008 e 2011 para tentar estancar o aumento da despesa com remédios. Contam-se aqui cortes nos preços dos medicamentos, revisões ao regime de comparticipações e alterações ao preços de referência. Embora reconheça “a importância de algumas das medidas adoptadas”, que permitiram uma “rápida e imediata” redução da despesa, estas não deixaram e ter “consequências negativas em vários sectores de actividade”, conclui o relatório.
A descida dos preços dos remédios afectou “directa e abruptamente” o sector da distribuição. A margem deste sector, que engloba grossistas e farmácias, caiu 334,1 milhões de euros nos três anos da ‘troika’ (entre 2011 e 2013), quando o objectivo definido no memorando de entendimento era de 50 milhões de euros, observam os peritos. A consequência é o aumento do número de penhoras e insolvências. “Todo um sector económico relacionado com a distribuição dos medicamentos, mas sobretudo as farmácias, se encontra actualmente com graves dificuldades financeiras, que põem mesmo em causa a sua sobrevivência”, conclui-se no relatório.
Mas a baixa dos preços teve outra consequência: os medicamentos vendidos em Portugal tornaram-se alvo de exportação paralela, sobretudo para o Norte da Europa, onde os preços chegam a ser o dobro da média em Portugal. O OPSS calcula que a exportação paralela de remédios no país seja superior a 73 milhões de euros, representando cerca de 21% do total das exportações de medicamentos para a União Europeia.
Valeu a pena?
A política do medicamento tem sido apontada pelo Ministério da Saúde como um exemplo da sua intervenção face à crise. Entre 2010 e 2013, a despesa do Serviço Nacional de Saúde com medicamentos caiu em cerca de 571 milhões de euros. Na semana passada, o Governo assinou um novo protocolo com a Apifarma – que representa as empresas farmacêuticas – para a redução de mais 160 milhões de euros na E despesa com remédios este ano. Paulo Macedo deixou claro que em 2015 serão precisas mais medidas nesta área, não excluindo a aplicação de uma taxa sobre as vendas das farmacêuticas.
Tendo em conta os efeitos já visíveis do ajustamento no sector do medicamento e as consequências para a saúde dos portugueses descritas no relatório, os peritos do OPSS deixam a questão: “Uma vez que as dívidas a fornecedores dos hospitais continuam a subir – atingiram 773 milhões de euros no final de Maio – e o agravamento da dívida da saúde mantêm-se, ‘grosso modo’, inalterado, questionamo-nos, mas o equilíbrio financeiro não foi uma das principais razões justificativas das medidas adoptadas na área da saúde?”.
Fonte: Económico
