Até 15 de Agosto, está em discussão pública o anteprojecto de reforma da fiscalidade verde. Estas 40 propostas de alteração ao sistema fiscal em vigor e 26 recomendações específicas pretendem redesenhar ou criar medidas fiscais mais amigas do ambiente. De acordo com as contas da Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde, a receita fiscal deverá rondar os 200 milhões de euros no primeiro ano, que poderão ser compensados na redução de outros impostos. A verdade é que a boa intenção destas propostas poderá trazer um novo aumento dos impostos, especialmente na área dos transportes e da energia. Conte com uma subida de preços nos combustíveis, bilhetes de avião e imposto sobre veículos se a fiscalidade verde avançar. As notícias são mais animadoras no que respeita ao regresso do incentivo ao abate de veículos e à utilização dos transportes públicos. Taxar cada saco plástico em 10 cêntimos foi uma das propostas mais debatida e que também levantou alguma polémica
Combustíveis e bilhetes de avião mais caros
Se a tributação do carbono avançar, haverá um agravamento do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), com reflexos directos no preço dos combustíveis e, consequentemente, na economia nacional, alerta a Associação de Defesa do Consumidor (Deco).
O objectivo da proposta é reduzir as emissões de carbono e a comissão responsável pelo anteprojecto afirma que, em países onde a medida já foi implementada (Alemanha, Dinamarca, França, Holanda, entre outros), a “redução anual
Viajar de avião também pode tornar-se mais caro. Está a ser estudada a criação de um imposto sobre o transporte aéreo de passageiros. A ideia é aplicar uma taxa de 3 euros por cada bilhete vendido. A medida, tendo como base o número de passageiros das estatísticas da ANA, poderá render entre 35 a 41 milhões de euros anuais.
Imposto sobre veículos sobe e volta incentivo ao abate
O agravamento do imposto sobre veículos (ISV) em função das emissões de CO2 é outra medida em análise. No que se refere aos carros a gasóleo, por exemplo, quer-se criar um novo escalão para as emissões de CO2 inferiores a 95 g/km. No entanto, se não houver uma verdadeira reestruturação de todo o cálculo do ISV, a proposta dará origem a carros mais caros. Já para os taxistas, está a ser pensada uma revisão do limite de CO2 para efeitos de concessão do benefício fiscal. A hipótese é baixar de 175 para 160 g/km, com um desconto de 70% sobre o ISV.
Visando renovar o parque automóvel nacional, pretende-se repor o incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida, que vigorou até 2010. O benefício incidia sobre o ISV e era atribuído a quem comprasse um carro novo, dando em troca o antigo para abate. O desconto variava entre 750 e 1000 euros, consoante o automóvel antigo tivesse mais de 10 ou 15 anos. Mas a proposta não indica se esses valores serão mantidos. Haverá mais benefícios fiscais na compra de carros eléctricos, híbridos, a GPL e a GNV.
Beneficio fiscal para passes e aquisição de bicicleta
Está também a ser estudado a dedução máxima de 250 euros no IRS dos custos suportados pelo consumidor com os transportes públicos. “É difícil que avance, tendo em conta as medidas apresentadas pela comissão de reforma do IRS. Mas se tiver luz verde, a medida trará benefícios directos para quem usa diariamente o comboio, o metro, o autocarro, o barco ou o eléctrico”, revela a Deco.
Nesta matéria, as empresas também podem sair a ganhar, através da dedução dos gastos que suportam com a aquisição de passes de transportes colectivos para os colaboradores. Mas a fiscalidade verde não pode implicar perdas para o Estado. Por isso, é proposta a generalização da taxa de tributação autónoma de 10% aplicada às ajudas de custo pagas aos funcionários (nomeadamente nas deslocações em transporte próprio). Outra ideia é beneficiar, em sede de IRC e de IRS, a aquisição de bicicletas por sujeitos passivos com contabilidade organizada.
Neutralidade fiscal e medidas desadequadas
Para a Deco, “uma das limitações iniciais deste pacote é a sua neutralidade fiscal, ou seja, o Estado não pode perder receitas”. Segundo a associação, “nessas situações, é o consumidor que paga a factura, contribuindo para o aumento do encaixe público de impostos. Com a agravante de não existir nenhum mecanismo que obrigue a totalidade das receitas a serem aplicadas no sector ambiental. Ou seja, nada impede que o dinheiro seja injectado noutras despesas do Estado”.
Apesar de algumas propostas serem inovadoras, não se adaptam à realidade nacional. É o caso da criação de uma taxa de congestionamento nas grandes cidades, já existente em países como a Finlândia e a Suécia. “Em Portugal, a rede de transportes públicos não é atractiva, nem em termos financeiros nem de mobilidade. Residir fora dos centros urbanos é uma necessidade que resulta do mercado imobiliário, não uma opção. Para a maioria das famílias, usar o carro é a única forma de conciliar a vida pessoal com a profissional”, salienta.
Fonte: Jornal i
