Comissão Europeia dá luz verde às intenções do governo, mas avisa que êxito da operação deve ser medido pelo número de ex-funcionários que volte a encontrar emprego.

A Comissão Europeia admite que o governo português possa recorrer a fundos europeus para pagar a chamada ‘requalificação’, onde serão colocados milhares de funcionários em processo de despedimento da função pública. Mas avisa que o “sucesso” desta opção do governo deve ser aferido pelo número de ex-funcionários públicos que voltem a encontrar emprego e não pela redução de quadros que se acabe por atingir na administração público.

“A Comissão Europeia está a par dos planos do governos português para reduzir o número de funcionários do sector público e que, neste contexto, as autoridades querem usar o Fundos Social Europeu (FSE) para financiar a reorientação profissional, reciclagem e requalificação de pessoas”, declarou ao Expresso Jonathan Todd, o porta-voz do comissário europeu responsável pelo emprego, assuntos sociais e inclusão, responsável pela gestão dos dinheiros do FSE.

“Neste contexto”, acrescentou Todd, “também outros custos relacionados são, em princípio, elegíveis” para poderem ser financiados pelas referidas verbas.
Ao que o Expresso apurou, até ao momento o governo ainda não apresentou a Bruxelas nenhuma informação sobre a forma como tenciona proceder em relação à aplicação do FSE para o referido objectivo.

Apesar de manifestar abertura em relação às intenções do governo, a Comissão faz questão de deixar desde já um aviso: “o sucesso do financiamento do FSE terá que ser medido pela taxa de emprego das pessoas que tenham participado nos cursos de requalificação e não pelo número de pessoas que tenha abandonado o sector público”, declara o porta-voz do comissário húngaro László Andor.

O governo entretanto já começou a modificar as regras de aplicação dos fundos europeus. De acordo com informação avançada pelo Jornal de Negócios na segunda-feira, na semana passada ficou estabelecido que os gastos com subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego e rendimento social de inserção de pessoas em formação passam a ser co-financiados com verbas europeias. Uma prática que a Comissão Europeia diz que vai ao encontro do que já se faz em vários países.

Fonte: Expresso

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