Banco de investimento acusa supervisor de violar princípios básicos do estado de Direito, ao manter empréstimo da Oak Finance ao BES no banco “mau”.
O Goldman Sachs promete accionar todos os meios legais para contestar a decisão do Banco de Portugal de colocar o crédito de 834 milhões de euros da Oak Finance ao BES no chamado “banco mau”, disse hoje fonte oficial da instituição.
“A decisão do Banco de Portugal de não restituir as obrigações da Oak Finance ao Novo Banco é baseada em erros factuais e viola os princípios básicos do estado de Direito e de equidade. Concretamente, importa salientar que a Goldman Sachs nunca deteve mais de 1,6% dos direitos de voto relacionados com as acções do BES, não atingindo os 2% legalmente exigidos para ser considerada accionista de referência”, disse fonte oficial do banco de investimento americano, numa declaração ao Diário Económico.
“Tencionamos accionar de imediato todos os mecanismos legais à nossa disposição”, adiantou a mesma fonte, reagindo ao comunicado hoje divulgado pelo Banco de Portugal.
Nesse comunicado, o regulador revela que decidiu manter o crédito de 834 milhões de euros à Oak Finance no “banco mau”, por considerar que a Goldman Sachs não conseguiu provar não estar por trás desse veículo que concedeu o crédito ao BES. Se está ou não por trás da Oak é um ponto decisivo, uma vez que a Goldman terá sido accionista qualificado do BES e, como tal, todos os créditos com estes relacionados passaram para o “banco mau”. Mesmo esta questão de ser ou não accionista qualificado está em discussão, uma vez que a Goldman afirma que a posição foi construída em nome de clientes seus.
A decisão do Banco de Portugal tem vindo a ser contestada pela Oak Finance, porque não ficando a operação na esfera do Novo Banco as hipóteses de vir a ser ressarcida são signficativamente menores.
“O Banco de Portugal determinou, a 22 de dezembro de 2014, não ter sido transferida para o Novo Banco, em nenhum momento, a responsabilidade do BES correspondente ao empréstimo concedido pela Oak Finance Luxembourg em 30 de junho de 2014”, afirma a instituição liderada por Carlos Costa, em comunicado divulgado esta tarde. “Aquela responsabilidade não foi transferida para o Novo Banco por haver razões sérias e fundadas para considerar que a Oak Finance actuara, na concessão do empréstimo, por conta da Goldman Sachs International, e que esta entidade detivera uma participação superior a 2% do capital do BES”, fundamenta o supervisor.
A Goldman Sachs veio reclamar por escrito, e esses argumentos foram analisados pelo regulador, com recurso a um consultor externo independente.
“Os elementos apresentados pela Goldman Sachs International não permitiram afastar as razões de dúvida, de facto e de direito, que fundamentaram a decisão de 22 de dezembro”, refere o documento.
Este diz que “a reclamação da Goldman Sachs International não permitiu demonstrar, nomeadamente que tenha havido um erro na comunicação oficial ao mercado realizada pela Goldman Sachs em julho de 2014, que aliás não foi na altura própria corrigido” e que, “por outro lado, também não demonstrou que a Oak Finance não estivesse a actuar por conta da Goldman Sachs International, na concessão do empréstimo que a própria Goldman Sachs International organizou, estruturou e financiou, mediante a tomada firme dos títulos emitidos pela Oak Finance para o efeito”.
A entidade liderada por Carlos Costa sugere um caminho a quem estiver insatisfeito com a decisão: o recurso à Justiça. “Quaisquer dúvidas remanescentes só poderão ser esclarecidas em tribunal, pois o Banco de Portugal não pode, em caso de dúvida, permitir uma transferência, que se tornaria na prática irreversível, com risco grave de causar um dano irreparável para o interesse público”.
Recorde-se que, recentemente, vários obrigacionistas da Oak Finance vieram a público desmentir a convicção do Banco de Portugal de que a entidade é controlada pela Goldman Sachs.
“Os titulares das obrigações da Oak Finance rejeitam esta última decisão do Banco de Portugal. Aparentemente, a mesma baseia-se em informação incompleta e no pressuposto, incorrecto, de que o empréstimo da Oak Finance foi concedido pela Goldman Sachs”, referiu o comunicado subscrito por oito obrigacionistas da Oak Finance.
Adiantou: “O empréstimo da Oak Finance ao BES não foi concedido pela Goldman Sachs. Foi concedido pela Oak Finance e financiado, na sua totalidade, pelas obrigações emitidas pela Oak Finance e subscritas por um número reduzido de investidores institucionais. A Oak Finance não é nem detida nem controlada pela Goldman Sachs, sendo administrada por gestores fiduciários independentes. A Goldman Sachs organizou e estruturou o empréstimo, mas não o financiou. O Novo Banco, S.A. continua a beneficiar do dinheiro emprestado ao abrigo deste empréstimo.”
Fonte; Económico
