O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu hoje que a tecnológica Google deve responder aos pedidos dos utilizadores e apagar a informação relativa aos seus dados pessoais sempre que estes entendam que possa ser-lhes prejudicial.
Este caso, que teve origem na queixa de um cidadão espanhol, está a ser considerado como um marco na privacidade dos dados na Europa e não há recurso possível da decisão. No limite, a Google deverá estar agora preparada para responder aos pedidos de milhões de utilizadores para alterar os dados que são utilizados e divulgados pelo motor de busca.
A Google alegava que não era responsável por apagar dados que foram legalmente publicados em qualquer parte do mundo, mas os juízes do TJUE consideraram que a empresa, mais do que alojar conteúdo, gere e tem responsabilidade sobre os dados pessoais que são processados nos seus servidores. Pode no entanto haver excepções, nomeadamente em relação à informação de figuras públicas – como políticos – considerada de interesse público relevante.
A comissária europeia para a Justiça, Viviane Reding – que apoiou o direito de os cidadãos poderem, se quiserem, serem “esquecidos” na internet – saudou a decisão, referindo que as empresas não podem argumentar que os seus servidores estão sediados noutros países para poderem ser excepção.
A Google já manifestou a sua “desilusão” e “surpresa” com a decisão. Outras tecnológicas norte-americanas, como a Yahoo ou a Microsoft, podem ser afectadas por esta decisão por arrastamento.
O caso teve origem na queixa do espanhol Mario Costeja González, que pediu à Google para apagar conteúdos relacionados com a venda da sua casa em leilão, depois de uma penhora por dívidas ao fisco.
Fonte: Económico
