O Governo admite analisar a redução do IVA na restauração de 23% para 13% e levar o assunto à mesa da discussão com a ‘troika’, caso sejam encontradas alternativas que compensem o acréscimo de receita fiscal registado desde que foi aprovado o agravamento da taxa, sabe o Económico. O Executivo apresenta hoje um relatório do grupo de trabalho interministerial que, entre outros, tem por objectivo avaliar o IVA na restauração e hotelaria, cuja receita aumentou de 250 milhões de euros, em 2011, para 600 milhões de receita prevista em 2013 (mais 140%).
O sector há muito que reclama a descida do IVA, mas só na apresentação da proposta do OE/2014 haverá resposta à dúvida: com as receitas do IVA na restauração a aumentar, haverá ou não margem orçamental para a descida de imposto face aos constrangimentos no corte da despesa do Estado e à prioridade na descida do IRC?
Na base da evolução da receita do IVA da restauração e hotelaria (que pratica a taxa reduzida de 6%), nos últimos dois anos, são apontados como “contributos equilibrados” o aumento da taxa e a maior abrangência e eficiência da máquina fiscal. Em causa estão as novas regras de facturação electrónica que, desde o início deste ano, obrigam a todos os agentes económicos a emitirem factura. No aumento de receita do IVA, desde 2011, de 350 milhões de euros, a taxa de imposto pesa, assim, cerca de 175 milhões de euros, pelo que é este valor de acréscimo de receita que o Governo teria de compensar caso decida reduzir a actual taxa de 23%.
No passado dia 21 de Agosto, os empresários da restauração voltaram a insistir na redução urgente do IVA, associando o aumento da taxa à destruição de milhares de empregos, no âmbito de uma reunião da Associação de Hotelaria e Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) com o novo ministro da Economia. Em cima da mesa foi colocado novamente um estudo que demonstra as vantagens da redução do imposto. Após este encontro, ambas as partes recusaram comentar uma eventual redução do IVA, tendo Pires de Lima avançado posteriormente que a Secretaria de Estado do Turismo preparou um relatório sobre os custos de contexto no sector com vista a ser analisado pelos ministros envolvidos. O IVA na restauração é uma das questões abordadas no relatório, cujas novidades o ministro da Economia remeteu para a apresentação do OE/2014.
Os alertas da AHRESP
Segundo a AHRESP, o aumento do IVA na restauração de 13% para 23% já destruiu 25% dos cerca de 300 mil postos de trabalho no sector, prevendo-se que este valor chegue aos 40% até ao final do ano.
A redução do IVA tem vindo a ser reclamada pela AHRESP, que deposita agora a esperança nas mãos de Pires de Lima, que antes de ser ministro sempre se mostrou a favor de uma redução da taxa máxima para este sector. Em Outubro de 2011, o então empresário chegou a afirmar: “Se houvesse um ministro da Economia com peso, o aumento do IVA na restauração não existiria”.
A AHRESP tem alegado que se o Governo reduzir de imediato a taxa do IVA, o saldo entre a perda do imposto adicional expectável até ao final de 2013 – cerca de 280 milhões de euros – e os valores recuperados em subsídios de desemprego, TSU e IRS – 346 milhões de euros – será positivo para as contas do Estado em 66 milhões de euros. Na passada quarta-feira, o presidente da AHRESP disse que está convencido de que o Governo vai aproveitar o OE/2014 para baixar o IVA da restauração, alimentação e bebidas. “Nem nos passa pela cabeça que o Governo não reconheça que é urgente e imperioso rever rapidamente as cargas fiscais, nomeadamente o IVA, do sector da alimentação e bebidas”, afirmou Mário Pereira Gonçalves, no final de uma reunião com a CGTP para discutir “agenda comum”.
Em Junho, após a primeira reunião do grupo interministerial, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, sinalizou não haver espaço de manobra orçamental para reduzir a taxa do IVA, ficando os trabalhos resumidos à análise económica e financeira do sector e dos custos de contexto.
Fonte: Económico
