O Governo aprovou a proposta de reforma do IRC, tendo decidido baixar a taxa do imposto em dois pontos percentuais. Esta descida de 31,5% para 29,5% integrava a lista de mudanças defendida pela Comissão de Lobo Xavier, mas só com a finalização da proposta orçamental ficou decidida. Até 2016 o objetivo é alargar a descida e poder chegar a 17 ou 19% de taxa.
Esta mudança no IRC é feita através de uma redução da taxa nominal (que desce de 25% para 23%) mantendo-se o atual esquema de derramas estadual (de 3% e 5%) e municipal (que pode ir até 1,5%).
Esta descida da taxa avança em 2014, mas será em 2015 que as empresas irão sentir este desagravamento fiscal. O impacto na receita está avaliado em 220 milhões de euros, mas para o próximo ano, o Governo terá sobretudo de encontrar uma alternativa para os 60 milhões de euros que serão perdidos por via dos pagamentos por conta.
A proposta de reforma do IRC que hoje foi enviada para a Assembleia da República, cria ainda um novo regime simplificado para as empresas com um volume de negócios até 150 mil euros por ano.
Fonte: Dinheiro Vivo
