A elaboração de um Código de Boas Práticas Tributárias vai ser uma das primeiras missões do Fórum dos Grandes Contribuintes. Este órgão, que reuniu pela primeira vez no início da semana sob a presidência do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, conta com a participação de 28 grandes empresas (ver lista ao lado). Metade destas empresas estão no principal índice da bolsa de Lisboa (PSI 20).
O fórum foi criado e funcionará no âmbito da Unidade de Grandes Contribuintes e pretende simplificar o cumprimento das obrigações fiscais, aumentar a certeza jurídica nas transações fiscais, reduzir a litigância e aprofundar a relação entre a administração fiscal fiscal e os contribuintes. Entre os instrumentos previstos para atingir aqueles objetivos inclui-se um código de boas práticas em matéria tributária, que vinculará tanto as empresas como a administração fiscal.
Além da elaboração deste código, nesta primeira reunião, em que as 28 empresas estiveram representadas ao mais alto nível, foram ainda definidos como objetivos de curto e médio prazo a aprovação das normas de funcionamento do fórum e a constituição de grupos de trabalho sectoriais. Alguns resultados deverão já ser apresentados durante o próximo encontro, que irá realizar-se durante este primeiro semestre.
A ideia de criar um Fórum dos Grandes Contribuintes em Portugal segue as recomendações da OCDE e a prática de outros países, nomeadamente Reino Unido, Holanda e Espanha. No caso de Espanha, o fórum nasceu em 2009, tendo levado à criação de um código de boas praticas tributárias ao qual aderiram 77 grandes empresas, de acordo com a informação disponível no site da administração fiscal local. Entre as boas práticas definidas inclui-se o compromisso das empresas em “evitar o recurso a estruturas” empresariais interpostas e sediadas em paraísos fiscais apenas com o intuito de impedir o conhecimento por parte da autoridade tributária “do responsável final pelas atividades e do titular último” dos benefícios fiscais.
Em matéria de promoção da transparência e da segurança jurídica, o código em vigor em Espanha determina que a Autoridade Tributária deve velar para que haja uma unidade na interpretação das normas. Ao mesmo tempo, os contribuintes podem fazer acompanhar as suas declarações tributárias com um anexo explicativo dos critérios que foram seguidos na sua preparação.
Além da promoção de uma maior transparência, a adesão das empresas a este tipo de códigos de boas práticas fiscais acaba por ter um impacto positivo junto do mercado e dos clientes, já que as empresas cumpridoras veem diminuído o seu risco reputacional.
A criação do Fórum dos Grandes Contribuintes foi anunciada no início deste ano pelo secretário de Estados Paulo Núncio, na sequência da UCG que acompanha atualmente cerca de 900 grandes empresas, responsáveis por 45% a 50% da da receita fiscal arrecadada anualmente pelo Estado. Esta unidade, tal como o Dinheiro Vivo noticiou, vai ser reforçada em 2014, prevendo-se que o número de inspetores aumente dos atuais cem para cerca de 150.
Conheça os maiores contribuintes
ANA: Lucrou 53 milhões (2012)
BPI: Lucro de 67 milhões (2013)
millennium BCP: Prejuízo de 741 milhões de euros
BES: Perda de 518 milhões
Santander Totta: Lucro de 102 milhões de euros
BES Vida: Resultado líquido ainda por apresentar
Brisa: 27,5 milhões de euros
Montepio: Lucro de 69,7 milhões de euros até junho
Caixa Geral de Depósitos: Perdeu 575,8 milhões de euros
Continental-Mabor: Sem resultado divulgado
CTT: Lucro de 61 milhões
EDP: Lucrou 1005 milhões
Fidelidade: Resultado não apresentado
Galp Energia: Ganhou 310 milhões de euros
Jerónimo Martins: Lucrou 382 milhões de euros
Mota-Engil: Lucro de 51 milhões de euros
Ocidental Seguros: 218 381 milhares de euros em prémios em 2012
Portugal Telecom: Lucro de 331 milhões de euros
REN: Lucrou 121 milhões de euros
Repsol: Resultados consolidam com grupo espanhol
Semapa: Lucro de 146 milhões de euros
Sonae: Lucro de 319 milhões de euros
Tabaqueira: Resultado líquido não divulgado
TAP: Lucrou 34 milhões
Teixeira Duarte: 10 milhões de euros até junho
Vodafone Portugal: 1,1 mil milhões de euros até março
Volkswagen Autoeuropa: 835 milhões de euros em encomendas em 2012
Zon Optimus: Lucro de 63 milhões de euros
Fonte: Dinheiro Vivo
