Dos 1,2 mil milhões de euros cobrados coercivamente aos contribuintes, 5% deviam premiar os trabalhadores do fisco. Mas dúvidas adensam-se

O governo manteve ontem a afectação de 5% das cobranças coercivas instaurados pelaAutoridade Tributária e Aduaneira(ATA)para o Fundo deEstabilização Tributário (FET). Esta fatia representa cerca de 61,5 milhões de euros dos 1,23 mil milhões de euros que os trabalhadores dos impostos recolheram coercivamente ao longo do ano passado.

Apesar da aprovação da afectação, o governo nada disse ontem sobre se o valor irá realmente ser redistribuído pelos funcionários do fisco. O executivo decidiu recentemente rever os suplementos remuneratórios de todo o sector público, razão pela qual a utilização deste FETpara aumentar os ganhos dos trabalhadores do fisco ficou ameaçada.

Na semana passada, o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) decidiu avançar com um pré-aviso de greve para  20 a 24 de Maio, invocando não só o descontentamento em relação ao pacote de medidas anunciado recentemente pelo governo, mas sobretudo por o prémio de produtividade não ter sido pago dentro do prazo. Os funcionários da ATA recebem, a cada quatro meses, um prémio remuneratório que corresponde ao nível de impostos que são cobrados coercivamente no ano precedente. Este ano, a primeira prestação desse prémio devia ter sido pago em Abril, mas não foi.

Na portaria do Ministério das Finanças ontem publicada em Diário da República, o governo destaca o “elevado padrão de profissionalismo” dos trabalhadores da ATA e “o acréscimo de produtividade” nas cobranças coercivas, que contribuiu para “ultrapassar” o objectivo previsto no plano de actividades de 2012 da ATA e aumentar as receitas. Apesar dos elogios, a oficialização da afectação ao FET de 5% das cobranças coercivas dos processos instaurados não respondeu ainda se o valor vai ou não ser distribuído pelos funcionários do fisco.

Criado em 1996, o FET é composto por uma percentagem do montante de cobrança coerciva derivado dos processos de execução fiscal. Nos últimos anos tem sido sempre opção do ministério das Finanças afectar-lhe o valor máximo de 5% das receitas com os processos de execução fiscal. Em 2012, o montante total de cobrança coerciva atingiu 1,23 mil milhões de euros, superando 11,7% o objectivo que tinha sido fixado.

As contas portuguesas nos últimos anos têm beneficiado muito com o crescimento das receitas da cobrança coerciva de impostos, que desde 2004 rende mais de mil milhões de euros anuais. Em 2007 foi atingido um pico neste tipo de receitas, quando foram recolhidos 1,63 mil milhões de euros. De então para cá este montante tem vindo a reduzir-se progressivamente, ainda que em 2012 tenham sido superadas as expectativas por 130 milhões.

Fonte: Jornal i

Comentários

comentários