O Estado vai começar a negociar rescisões por mútuo acordo com os seus funcionários já no segundo semestre como forma de arrecadar os 500 milhões de euros. Os primeiros a sair são os menos qualificados, como detalhou o primeiro-ministro, mas há quem escape a este programa. Saiba tudo sobre as rescisões do Estado:
1. Qual o valor da rescisão?
O Governo está disposto a oferecer até um salário e meio “completo” por cada ano de trabalho a todos os funcionários que concordem rescindir por mútuo acordo. Tendo em conta uma remuneração média mensal de 867 euros, cada trabalhador que adira acabará por receber uma compensação média na ordem dos 32 mil euros.Este pacote de rescisões será idêntico ao que já aconteceu no setor dos transportes, como detalhou ontem o secretário de Estado, Hélder Rosalino.
2. Quem serão os alvos?
O objetivo é começar pelos assistentes técnicos e assistentes operacionais, que são os membros menos qualificados da administração pública. Não se sabe porém com quantas pessoas o Estado pretende rescindir, até porque como explicou ontem Hélder Rosalino o programa é voluntário pelo que não foram definidas metas do número de pessoas a sair.
3. Quem ficará de fora deste programa?
O programa não vai abranger os funcionários que já estejam em situação de pré-reforma. Isto acontece porque, se quiserem, estas pessoas já podem sair da Administração Pública, ainda que com penalizações.
A pré-reforma constitui uma situação de redução ou de suspensão do trabalho em que o trabalhador com idade igual ou superior a 55 anos mantêm o direito a receber da entidade empregadora pública uma prestação pecuniária mensal até à data de extinção da situação de pré-reforma.
A situação de pré-reforma pode extinguir-se com a passagem à situação de pensionista por limite de idade ou invalidez; com o regresso ao pleno exercício de funções, por acordo entre o trabalhador e o Estado; com o regresso ao pleno exercício de funções, independentemente de acordo, no caso de a referida entidade não proceder ao pagamento pontual da prestação de pré-reforma, por mais de 30 dias ou com a cessação do contrato.
4. Quem rescindir tem direito a subsídio de desemprego?
Apesar de ter garantido uma compensação entre 1 e 1,5 salários, o Estado não garante a entrega de um subsídio de desemprego aos trabalhadores que desejem sair da Administração Pública.
O subsídio de desemprego para funcionários públicos já está a ser regulamentado, mas Hélder Rosalino explica que em relação às rescisões por mútuo acordo, esta questão é “complexa”. Este será um dos pontos que o Governo terá de acertar com os sindicatos durante as próximas semanas
5. Quando começa o Estado a rescindir?
O Governo quer começar a acordar as rescisões no início do segundo semestre, até porque a poupança obtida através destes cortes de funcionários terá de totalizar os 500 milhões de euros que Vítor Gaspar disse fazerem parte da contribuição de 2013 para a Reforma do Estado.
6. O que ainda falta decidir
A grande questão é: Como é que o Estado vai pagar 650 milhões de euros em rescisões? Onde é que vai buscar financiamento e quantas pessoas quer abranger. Por saber está ainda se a rescisão vai abranger todas as áreas sectoriais por igual ou se existem ministérios ‘protegidos’ pela maior exigência de trabalhadores.
Mas também os suplementos, a mobilidade, o subsídio de desemprego e a Lei Geral Única (veja aqui).
Fonte: Dinheiro Vivo
