Com fraca aceitação no mercado interno, estes seguros especializados podem marcar a diferença para as empresas que estão em processo de internacionalização.
A Hiscox, sociedade dedicada aos seguros especializados, está a levar a cabo uma campanha de divulgação dos seguros de responsabilidade civil de administradores e directores de empresas. Este seguro pretende retirar o ónus que recai sobre o património pessoal (a até mesmo do casal, se for caso disso) quando estão em causa a tomada de decisões que acabaram por revelar-se danosas para a empresa ou para terceiros.
No caso do mercado português, a responsabilização pessoal de administradores e directores por decisões onerosas não é muito comum – salvo nos casos de crime fiscal, que estes seguros não cobrem – mas, segundo adiantou Gonçalo Batista, administrador da Hiscox, “pode ser um instrumento muito importante para as empresas que entender ser a altura de internacionalizar os seus interesses ou negócios”.
É que há mercados cuja maturidade – derivada normalmente da maturidade social correspondente – implica a responsabilização pessoal quando alguma coisa corre mal depois da tomada de decisão. Um exemplo elucidativo: “nos últimos 10 anos, nos Estados Unidos, 36% das empresas sofreram reclamações contra directores ou administradores; estas reclamações vieram principalmente de accionistas que se sentiram lesados, de entidades reguladoras e em terceiro lugar de empregados”.
Já no que diz respeito ao Reino Unido, as queixas contra administradores ou directores surgem principalmente de despedidos (29%). No caso da Alemanha, a maior incidência surge de outros administradores (normalmente não consultados na tomada de decisão).
Os sinistros que a Hiscox detecta como sendo despoletadores de queixas contra administradores ou directores são as fusões e aquisições, as ofertas públicas de venda, os abusos de poder e as práticas de emprego e políticas de recursos humanos.
Em Portugal não há, em relação a qualquer uma destas variantes, histórico de responsabilização pessoal dos administradores ou gestores; e mesmo quando há alguma responsabilização ‘social’, ela não costuma chegar á barra dos tribunais – como sucedeu, por exemplo, no caso da assinatura de contratos ‘swap’ por parte de alguns gestores públicos, entretanto não reconduzidos nos cargos mas não responsabilizados formalmente por eventuais erros de gestão.
É por isso no quadro da internacionalização que este tipo de seguros pode ser importante. A Associação Empresarial de Portugal – que patrocinou um estudo sobre a matéria junto do seu universo de associados, concluiu que o desconhecimento quer deste tipo de seguros quer da sua ‘operacionalidade’ continua a ser a principal característica do seu enquadramento junto das empresas portuguesas.
Fonte: Económico
