Vítor Gaspar deixa por fazer duas importantes reformas: os cortes a fundo na despesa social, vulgo reforma do Estado, e a prometida descida de impostos, nomeadamente do IRC. Deixa ainda a meio a estratégia de regresso aos mercados e o inevitável plano cautelar que se seguirá ao programa de ajustamento, em que, eventualmente, contará com o guarda-chuva do Banco Central Europeu (BCE) no mercado da dívida pública. Terá ainda, se o Governo aguentar até final da legislatura, de arranjar recursos para continuar a reduzir o défice e, mais importante, pagar a dívida pública gigantesca.
Fazer a reforma do Estado
A reforma do Estado exigirá medidas no valor de quase 4,8 mil milhões de euros, mexendo em áreas delicadas como o emprego em sectores organizados e resistentes como o da Educação – veja-se o caso das negociações com os sindicatos de professores, que conseguiram, pelo menos um período de carência nos cortes que estavam planeados – e o da Saúde, dominado pelo poderoso lobby dos médicos, por exemplo.
O pacote da reforma do Estado, cujas linhas gerais e valores a cortar até já foram anunciados pelo primeiro-ministro, carece agora de estabilização jurídica. Até 15 de Julho, o Governo (Paulo Portas o novo número dois) tem apresentar o guião e de submeter ao Parlamento a proposta de alinhamento da lei laboral pública com a do privado, o novo esquema de mobilidade/requalificação de funcionários (o tal que pode conduzir ao despedimento), a proposta para subir a idade de reforma da CGA (subsistema de segurança social do sector público) de 65 para 66 anos e o alinhamento dos benefícios e de contribuições deste sistema com o regime geral.
Negociar reforma da Segurança Social
Mais tarde, poderá emergir uma nova ‘guerra’ com o CDS, o parceiro do Governo, tendo em conta as notícias que apontam para uma degradação acelerada da sustentabilidade da Segurança Social (área tutelada pelo CDS) e as pressões da troika no sentido de aprofundar ainda mais a reforma (cortes) do subsídio de desemprego e das prestações sociais.
Descer impostos
Albuquerque terá ainda de contas públicas mais bem preparadas para suportar a descida de impostos. Primeiro será o IRC, mas o IRS terá se surgir também no radar o quanto antes, já que foi o imposto do aumento “enorme”. O IVA tem menos hipóteses de descer já, ainda que das Finanças comece a haver menos hostilidade face às reivindicações da restauração.
A nova ministra terá ainda de conseguir seguir as pisadas de Gaspar e cativar os seus aliados de sempre (a Alemanha, o presidente do Eurogrupo, o interesse dos investidores internacionais, mesmo os hedge funds, etc.). Faltam mais algumas emissões de dívida de longo prazo para que a República se possa eleger para o programa do BCE. E muito apoio na UE até ao final do ajustamento. O país está agora na oitava avaliação; faltam cinco até completar e passar no 12º exame, em julho de 2014.
E será neste ambiente que, politicamente, a economista terá de ser mais hábil do que Gaspar, para conseguir lançar pontes ao PS para formar o famoso “consenso político” que permitirá continuar o ajustamento, mas sem o crédito oficial e sem perder o apoio do CDS. Portugal terá de manter o défice sempre abaixo de 3%, continuar a cortá-lo para conseguir ir desbastando a dívida pública até 60%. Algo de deve demorar 20 anos ou mais.
Fonte: Dinheiro Vivo
