A conta dos contribuintes deverá engordar automaticamente, por via administrativa, mais de 5,5 mil milhões de euros, a curto prazo.
De acordo com as novas regras da contabilidade nacional, que entraram este mês em vigor, a verba será adicionada à dívida pública, um dos indicadores centrais para a avaliação da consolidação orçamental nos próximos 20 anos, pelo menos.
A este valor acrescerão ainda 2,8 mil milhões de euros de dívidas em atraso. A decisão está nas mãos do Instituto Nacional de Estatística (INE) e terá de ser aprovada pelo Eurostat.
O aviso foi emitido ontem pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP), num estudo sobre as contas públicas nacionais do primeiro trimestres. Basicamente, a instituição liderada por Teodora Cardoso está a dizer que, daqui em diante, o rácio da dívida deve subir ainda mais, sendo o país julgado à luz dessa nova realidade.
“A aplicação, a partir de 2014, do recém aprovado SEC2010
Em resposta a questões do Dinheiro Vivo, o CFP explica que “não é ainda possível enumerar as empresas públicas que deverão integrar o universo das administrações públicas em consequência da adopção do SEC2010”. “A decisão compete à autoridade estatística (INE)”, refere.
Acrescenta, no entanto, que “o impacto na dívida dependerá da decisão final quanto aos critérios fixados, da situação financeira das empresas públicas e da posterior avaliação pelo Eurostat. Com base no dados publicados pela DGTF [Direção-Geral do Tesouro] referentes a 2012, o CFP estima que o valor central do impacto na dívida poderá ascender a aproximadamente 3,4% do PIB (ou seja, cerca 5,5 mil milhões de euros).”
Numa altura em que o rácio da dívida não pára de engordar – ultrapassa já os 127% do produto interno bruto –, uma decisão deste calibre será mais um rude golpe sobre a sua sustentabilidade e a credibilidade do país já que o novo pacto europeu obrigará a reduzir o rácio até 60% em 20 anos.
Quanto mais elevado for, mais penoso será para os portugueses pois forçará a cortes de despesa ainda maiores (ou atrasará a redução de impostos). Para reduzir a dívida, o Tesouro deve alcançar excedentes orçamentais de forma a não ter de pedir empréstimos adicionais.
Segundo as Finanças, algumas das empresas mais relevantes fora do perímetro oficial são: CP, Águas de Portugal, Carris, EDIA (Alqueva), ANA, STCP, Parque Expo, Parpública.
O universo total das entidades não reclassificadas tinha uma dívida de 12,6% do PIB ou quase 21 mil milhões de euros no final do primeiro trimestre.
A este valor acresce ainda a dívida comercial (pagamentos em atraso) que, segundo as regras de Bruxelas, não é considerada no rácio oficial, mas que ascendia a quase 2,9 mil milhões de euros.
Fonte: Dinheiro Vivo
