Paulo Núncio anunciou que o “super crédito fiscal” já tem investidores interessados, segundo informação que tinha recolhida no AICEP. A agência de investimento externo, através de fonte oficial, confirma contactos e a demonstração de interesse, sobretudo com holandeses, norte-americanos e britânicos.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse, durante a conferência de imprensa do Conselho de Ministros, que o incentivo, que pode baixar até aos 7,5% o IRC pago pelas empresas em investimentos até aos cinco milhões de euros, estava a despoletar interesse de investidores estrangeiros e nacionais.
Fonte oficial da AICEP confirmou ao Negócios várias reuniões esta semana, entre o presidente do agência, Pedro Reis, e investidores de várias nacionalidades em que um dos temas mais debatidos foi a medida excepcional de fiscalidade para as empresas. “Está a motivar bastante interesse”, classifica o elemento da AICEP.
“Ocorreram reuniões com investidores norte-americanas, holandesas e britânicos. Houve bastante interesse para saber pormenores, e aquilatar as condições do programa”, explica a mesma fonte.
O AICEP diz que algumas destas empresas já têm presença em Portugal, sendo que há também casos em que isso não sucede, mas que a medida foi conhecida “ pelos ‘advisers que esses investidores têm no país’”. “Foi sinalizada imediatamente por quem faz esse trabalho para investidores estrangeiros”, acrescenta.
Até ao momento, não há contudo nenhum caso de investimento que esteja negociado e fechado, no âmbito desta medida.
O pacote legislativo de estímulo ao investimento aprovado na semana passada, e agora incluído no Orçamento Rectificativo, integra um crédito extraordinário, aplicável a investimentos realizados entre 1 de Junho e 31 de Dezembro de 2013, em todos os sectores, até um máximo de cinco milhões de euros (o crédito máximo é de um milhão). São elegíveis investimentos em activos fixos tangíveis e intangíveis, afectos à actividade operacional até 31 de Dezembro de 2014.
O incentivo pode baixar a taxa efectiva de IRC para os 7,5%, consoante o investimento e a colecta de IRC. Exemplos: €40.000 de investimento com matéria colectável de IRC de €45.000; €500 mil de investimento para uma matéria colectável de €550 mil; €1 milhão de investimento para uma matéria colectável de €1,1 milhões.
Fonte: Negócios
