Medida foi anunciada pela secretária de Estado Teresa Morais e está prevista nos novos planos nacionais para a igualdade.
A representatividade das mulheres nos conselhos de administração das empresas será critério de desempate na atribuição de fundos de coesão da União Europeia, anunciou nesta quinta-feira, 12 de Dezembro, a secretária de Estado da Igualdade, Teresa Morais (na foto, aquando da tomada de posse).
Esta é uma das medidas previstas nos novos planos nacionais para a igualdade, para a prevenção e combate à violência doméstica e de género e ao tráfico de seres humano que vão vigorar de 2014 a 2017, aprovados em Conselho de Ministros.
Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, Teresa Morais apontou “como uma medida particularmente inovadora aquela que institui como critério de desempate no acesso a fundos de coesão comunitários a representatividade das mulheres nos conselhos de administração das empresas”.
No que respeita ao V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação 2014-2017, a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade destacou ainda “a integração da igualdade de género como eixo estruturante nas orientações para a educação desde o pré-escolar, passando pelo ensino básico e até ao ensino secundário”.
Estão previstas “ações de formação sistemáticas em igualdade de género aos profissionais da educação” e o Governo vai empenhar-se para que as empresas do setor privado adotem “planos empresariais para a igualdade” e fiscalizará a adoção obrigatória de “planos para a igualdade que conduzam a um maior equilíbrio entre mulheres e homens nos conselhos de administração” do setor empresarial do Estado, acrescentou.
Quanto ao V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017, Teresa Morais disse que serão elaborados, “pela primeira vez”, guiões destinados às escolas para a prevenção da violência doméstica e assinalou a criação de “um normativo interno destinado às forças de segurança, com orientações e recomendações dadas às polícias” sobre esta matéria.
“Será realizado no período de vigência deste plano um novo inquérito nacional à vitimação” e o Governo pretende que haja “ampliação do acolhimento de emergência vítimas de violência doméstica, com especialização a nível distrital para as vítimas mais vulneráveis”, adiantou.
Segundo a secretária de Estado, está igualmente previsto um reforço da capacidade de acolhimento das vítimas de tráfico de seres humanos, no III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2014-2017.
Relativamente a este plano, Teresa Morais acentuou a inclusão da matéria do tráfico de seres humanos nos currículos dos “manuais dos cursos de ciências sociais e humanas a que se comprometeu o Ministério da Educação” e a elaboração de “materiais formativos para magistrados”.
As propostas de planos nacionais para a igualdade, prevenção e combate à violência doméstica e ao tráfico de seres humanos estiveram em consulta pública e vários contributos recebidos nessa fase foram incorporados, referiu.
Fonte: Negócios
