‘Troika’ considera insuficientes os cortes feitos até aqui e lembra o exemplo espanhol, que foi mais longe.
Paulo Portas anunciou ontem a criação de “uma taxa sobre as rendas dos produtores de energia”. O vice primeiro-ministro apresentou este novo imposto como uma das medidas que faz parte de um “conjunto de poupanças em várias áreas” apresentadas à ‘troika’, mas recusou quantificar esta taxa, que constará do Orçamento para 2014, remetendo detalhes para mais tarde. Certo é que, segundo o Governo, não vai ter impacto no preço final da electricidade sobre os consumidores.
O Diário Económico sabe que a ‘troika’ pressionou o Governo nesta matéria, considerando insuficientes os cortes nas rendas dos produtores de electricidade feitos até aqui. O objectivo é aumentar a competitividade do sector e garantir a sua sustentabilidade, ensombrada pelo actual agravamento do défice tarifário, cuja extinção estava prometida para 2020.
A balizar a posição da ‘troika’ esteve a reforma introduzida pelas autoridades espanholas, a qual considera ser mais abrangente, devendo algumas das medidas mais emblemáticas servir de referência e incentivo ao Executivo português, afirmou ao Diário Económico fonte da ‘troika’. Com o apoio político de Bruxelas, o primeiro-ministro espanhol Mariano Rajoy, a braços com um défice tarifário na ordem dos 30 mil milhões de euros e com um ritmo de crescimento anual de 4,5 mil milhões de euros, não poupou nenhum dos actores do sector energético, consumidores e contribuintes incluídos. Os principais visados foram, no entanto, os operadores do sector, que ameaçam agora recorrer à justiça para repor aquilo que consideram uma violação dos direitos adquiridos.
Uma das soluções adoptadas do outro lado da fronteira, que Portugal acabaria por deixar cair, foi a introdução de um imposto de 7% sobre a produção de electricidade. Resta saber se este modelo será replicado em Portugal, e de que forma.
A proposta do ex-secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, esbarrou então com a oposição da gestão da EDP e do ex-ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que receava prejudicar o encaixe da privatização do grupo eléctrico, realizada em 2011.
O Diário Económico sabe que outros dos dossiers na mira da ‘troika’ continua a ser os custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC), um mecanismo de compensação financeira dado às centrais da EDP pela liberalização antecipada do sector, o qual substituiu os contratos de aquisição de energia que garantiam a venda à REN de toda a electricidade produzida. Até agora, o Governo conseguiu apenas introduzir alterações na taxa de remuneração dos CMEC, sem impacto expressivo para o grupo eléctrico, refere a mesma fonte.
Os CMEC são, a par dos apoios às energias renováveis e à cogeração, um dos principais custos políticos existente na factura paga pelos consumidores finais.
Aliado aos CMEC surge um outro dossier do qual a ‘troika’ não abre mão: a extensão do prazo de concessão das 27 barragens da EDP. Um negócio que rendeu aos cofres do Estado, em 2007, cerca de 759 milhões de euros. A ‘troika’ insiste em conhecer os contornos deste processo e o seu racional económico.
Este acordo está também a ser alvo de uma investigação aprofundada pela Comissão Europeia. Sendo o Estado o detentor da concessão, Bruxelas quer, não só saber se o preço pago pela EDP foi o adequado, como se houve um auxílio de Estado, incompatível com as regras do mercado único. A ‘troika’ pretende ainda, de acordo com a mesma fonte, que se concluam as negociações relativas ao prolongamento dos prazos de concessão das centrais termoeléctricas de Sines e do Pego, a primeira da EDP e a segunda gerida pela Endesa. O objectivo é obter receitas adicionais para o sistema eléctrico nacional, mas o impasse nas negociações arrasta-se há dois anos. A EDP já fez saber por diversas vezes que não pretende alterar os termos da concessão.
Fonte: Económico
