Receita fiscal recorde de 37 mil milhões, mais 1,7 mil milhões de euros face ao ano anterior.
Para 2014, a previsão da receita fiscal do subsector Estado é de 36.982 milhões de euros, um valor recorde que consta do Orçamento Rectificativo deste ano, que compara com a cobrança efectiva de impostos de 35.273 milhões de euros (sem mil milhões de euros de receita extraordinária do perdão fiscal), verificada em 2013. Ou seja, o Executivo irá arrecadar ao bolso dos contribuintes mais 1.700 milhões de euros (4,8%) de receita fiscal, mesmo sem o Regime Excepcional de Regularização de Dívidas Fiscais e à Segurança Social (RERD) e aumentos nos impostos.
O Rectificativo revê em alta o objectivo de receita e prevê arrecadar mais 1.161 milhões de euros de impostos face à previsão do OE/2014 (35.821 milhões). Deste acréscimo de receita (mais 3,2%), o IVA será responsável por 974 milhões de euros, mais 7,5% face às previsões iniciais do Governo, num total de 13.890 milhões de euros. A evolução que explica-se pela melhoria do consumo interno e pelo combate à fraude e evasão, ficando mesmo a acima da previsão do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, aquando do lançamento da ‘Factura da Sorte’. Paulo Núncio previu, em Abril, que as medidas de reforma da facturação no combate à fraude e evasão deveriam aumentar entre 600 a 800 milhões de euros a receita do IVA.
No Orçamento Rectificativo, o Governo faz notar que sem o efeito extraordinário do “perdão fiscal” concedido no ano passado, as receitas fiscais em 2013 teriam sido de 35.273 milhões de euros. “Nestes termos, a receita prevista para 2014 representa um crescimento de 1.700 milhões face à receita de 2013, sem RERD [perdão fiscal]”, destaca o documento. As Finanças frisam que este desempenho ocorre sem mexidas nos principais impostos (IVA e IRS).
Além dos efeitos da luta contra a fraude e da conjuntura económica, a cobrança recorde beneficia, ainda, da manutenção de taxas muito elevadas no IRS(agravadas no “enorme aumento de impostos” da era de Vítor Gaspar, com efeito em 2013) e do IVA, os dois impostos mais importantes para os cofres do Estado.
Já o IRC, cobrado sobre os lucros das empresas, “sofreu mesmo uma redução de taxas (de 25% para 23%), em resultado da reforma deste imposto”, explicam as Finanças (embora o IRC tenha sido agravado para as empresas com maiores lucros). A reforma do IRC estima uma perda de receita fiscal 200 milhões. O impacto final só será conhecido em 2015, após o acerto das contas deste ano com o Fisco.
Fonte: Económico
