Convergência de pensões públicas e privadas. Cortes nas pensões de sobrevivência. Regime de mobilidade na nova versão. Cortes salariais dos trabalhadores do Estado. Horário de trabalho de 40 horas. São os cortes na despesa confirmados nas oitava e nona avaliações para se cumprir o défice de 4% em 2014 e preparar o país para o famoso pós-troika. Medidas que, sem excepção, vão parar ao Tribunal Constitucional e que, pela prática anterior, arriscam ser chumbadas pelos juízes do Palácio Ratton. Há um plano B do governo aos chumbos? Não. Há um plano B do Eurogrupo aos chumbos? Não. Portugal recebe a tranche de 5600 milhões em Novembro com os chumbos? Não. A partir daí o caldo está entornado, como afirmou o presidente da Comissão Europeia este fim-de–semana no Algarve. Outra vez entornado. E mesmo um dramático segundo resgate não é automático. O governo tem de o pedir e os estados-membros do Eurogrupo têm que o aceitar. Ainda por cima, disse ontem um alto responsável do Eurogrupo, o Tribunal Constitucional português, ao contrário de outros, “é activista relativamente aos funcionários públicos e às suas condições de emprego”. Por outras palavras, é um tribunal político que toma decisões em função da ideologia da maioria dos seus juízes.
EUROPA ENTRA NA GUERRA A guerra interna entre os órgãos de soberania é um facto antigo e conhecido. Nos últimos tempos, o Tribunal Constitucional chumbou medidas aprovadas pelo parlamento por proposta do governo. Foram os cortes dos subsídios de Natal e de férias e mais recentemente o novo regime de mobilidade especial. As decisões dos juízes do Palácio Ratton têm sido fortemente criticadas pelo primeiro-ministro e por altos responsáveis da maioria. O que é completamente novo é a franqueza dos ataques da Comissão Europeia e do Eurogrupo ao Tribunal Constitucional. Se em relatórios de avaliações anteriores já eram feitas referências críticas a algumas decisões, o caldo entornou-se definitivamente com o recente chumbo do regime de mobilidade especial que admitia o despedimento de funcionários ao fim de um ano na mobilidade. E com as ameaças de chumbo às principais medidas já conhecidas e que representam cortes da ordem dos 4700 milhões.
UM BECO SEM SAÍDA Algo inédito no conjunto dos países sob resgate e que podem conduzir Portugal a um beco sem saída. E isto porque um eventual segundo resgate implica necessariamente medidas de austeridade ainda mais duras e que arriscam ser chumbadas pelo Tribunal Constitucional. Um nó impossível de desatar num país em bancarrota e que só pode cumprir os seus compromissos mais básicos com o dinheiro emprestado pelos credores. Por isso mesmo, os responsáveis europeus decidiram pôr fim à diplomacia e passaram ao ataque, sem medo das palavras. “O fogo cerrado, com balas reais”, como referiu ao i uma fonte em Bruxelas, “vai continuar até o Tribunal Constitucional perceber de uma vez por todas que Portugal está a viver há anos uma situação de emergência.”
MERCADOS SÓ NO ANO NOVO Voltando ao alto responsável do Eurogrupo, as suas afirmações são também muito significativas relativamente ao eventual regresso aos mercados de Portugal e se o assunto já estaria em cima da mesa dos países da moeda única. Para o referido alto responsável, ainda é manifestamente cedo para abordar a questão, garantindo que “a discussão só terá lugar no ano novo”. Por outras palavras, só depois de se conhecerem as decisões do Tribunal Constitucional e o Orçamento do Estado de 2014 estar em vigor é que o Eurogrupo analisará o futuro imediato de Portugal, não só os meses até Junho, fim do programa de assistência, como o pós- -troika.
FMI ALERTA ZONA EURO Com este aceso debate em curso, o FMI avisou ontem que a zona euro ainda corre o risco de entrar em estagnação e que poderá ser necessário dar mais tempo a alguns países para cortarem os défices se o crescimento ficar abaixo do esperado. Na actualização às projecções para a economia mundial divulgadas com o World Economic Outlook, a instituição melhora 0,1 pontos percentuais a projecção para a recessão económica na área do euro, esperando agora que a economia caia 0,4% este ano. A organização mantém a estimativa de regresso ao crescimento em 2014 para os países que partilham a moeda única europeia, mantendo a perspectiva de que a economia cresça 1% no conjunto do ano.
Fonte: Jornal i
