Evasão fiscal é um dos pontos centrais das “medidas de reforma” enviadas para Bruxelas pelo governo grego. Lista mantém de pé principais promessas eleitorais de âmbito social e laboral.
A “lista de Varoufakis” com as “medidas de reforma” terá seguido ainda no final de segunda-feira para Bruxelas, segundo a Reuters, e centra-se em três grandes áreas de medidas – crise humanitária, reformas económicas e estruturais- de acordo com os pontos divulgados pela revista grega “Protothema”.
A Comissão Europeia disse num tweet que a lista foi recebida dentro do prazo. A Reuters, citando uma fonte da Comissão, refere que a primeira reação ressalta que “a lista é suficientemente abrangente para ser um ponto de partida válido para uma conclusão com sucesso do exame”. A Comissão terá ficado particularmente impressionada com o “forte compromisso” do governo no combate à evasão fiscal e à corrupção.
De facto, o peso da área fiscal nas medidas referidas como reformas económicas e estruturais é significativo. No campo do aumento da despesa pública o pressuposto é a sua neutralidade orçamental, ou seja, o seu financiamento ou por receitas novas ou por alteração de rubricas de despesa.
Faltam os pareceres do Fundo Monetário Internacional e do Banco Central Europeu, mas Peter Spiegel, chefe da delegação do “Financial Times” em Bruxelas, refere num tweet que fontes oficiais dizem que estas duas instituições estarão na mesma onda da Comissão.
Área fiscal
O ministro das Finanças grego Yanis Varoufakis avança com um catálogo de ações no campo fiscal muito significativo em que os principais alvos são os altos rendimentos, os devedores ao fisco e o contrabando. Esta atuação é considerada “estrutural”.
À cabeça das medidas fiscais surge uma campanha para liquidação das dívidas dos contribuintes à administração tributárias e aos fundos da segurança social. Já foi adiantado que as tranches de pagamento das dívidas poderão chegar a 100. A meta quantitativa de curto prazo é reaver 2,5 mil milhões de euros. Um dos alvos são os grandes devedores a quem vai ser oferecido um programa de liquidação voluntária.
O governo pretende avançar com uma revisão dos impostos sobre os contribuintes avançando com taxas de 50% a 60% para os rendimentos mais elevados. No entanto essa medida só terá impacto no âmbito do orçamento para 2016. O objetivo é obter 2,5 mil milhões de euros adicionais por ano.
No combate ao contrabando, especialmente na área dos combustíveis e do tabaco, a meta é obter 1,5 a 3 mil milhões de euros, segundo as estimativas do Syriza.
O combate à corrupção deverá permitir obter verbas adicionais.
A reestrutiração da Autoridade Tributária é um dos objetivos afirmados desde o princípio.
O tabloide alemão “Bild” tinha avançado na segunda-feira com uma estimativa de 7,3 mil milhões de euros no âmbito das medidas fiscais urgentes.
Área de mercado
Varoufakis quer avançar com reformas estruturais para abolir os monopólios de mercado. E vai atacar o problema do crédito mal parado bancário e analisar a possibilidade de fusões bancárias.
No campo das privatizações, o novo governo aceita não reverter as privatizações já acordadas, e analisar caso a caso as ainda não lançadas assegurando o interesse público. A questão dos aeroportos e dos portos tem estado em foco.
O governo tem referido ir colocar em prática propostas da OCDE sobre as questões da concorrência.
Reformas estruturais no sector público
Reestruturação do sector público e redução da burocracia e assegurar a viabilidade da segurança social.
O ministro alternante da pasta da Segurança Social já anunciou que vai avançar com uma proposta de reforma do sistema de pensões que passará por criar três fundos de segurança social, um para assalariados, outro para independentes e outro para agricultores.
Crise humanitária e área laboral
A lista retoma algumas das medidas mais emblemáticas anunciadas pelo novo governo: eletricidade gratuita e senhas de alimentação para pelo menos 300 mil famílias vulneráveis; tratamento e medicamentos gratuitos para os grupos vulneráveis; restituição do 13º mês nas pensões abaixo de 700 euros.
Outras medidas com repercussão social em virtude dos impactos da crise centram-se na abolição de um imposto especial sobre o combustível de aquecimento e na não execuação de hipotecas e leilões de primeira habitação de devedores que estão abaixo de um certo limite de rendimento anual.
O aumento do salário mínimo e o regresso das negociações dos contratos coletivos no sector privado continuam em cima da mesa. Os pontos divulgados não especificam valores nem calendarização, mas será feito em consulta com as instituições europeias e internacionais e com os parceiros sociais.
A “lista de Varoufakis” aponta para uma solução da questão da readmissão de funcionários públicos demitidos sem justa causa. Para que não tenha impacto orçamental adicional, o governo incluirá a medida em metas de recrutamento programado, incluindo as do ano orçamental de 2014.
O governo tem salientado pretender colocar em prática “as melhores práticas” existentes na União Europeia sobre questões laborais e pedir apoio à Organização Internacional do Trabalho.
Fonte: Jornal i
