Conselho de Ministros extraordinário reúne hoje para discutir segunda alteração ao Orçamento do Estado para 2014.
Quando o Governo se sentar hoje à mesa do Conselho de Ministros para discutir o segundo Orçamento Rectificativo, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, leva consigo boas e más notícias. Se por um lado é preciso acomodar o impacto de decisões desfavarováveis do Tribunal Constitucional e gastos que se descontrolaram, por outro, a ministra tem alguns trunfos que podem evitar uma subida de impostos ainda este ano. A receita fiscal está melhor do que o previsto e a dotação provisional pode ser uma ajuda na hora de fechar as contas de 2014. O objectivo é chegar ao final do ano com um défice de 4% do PIB.
Até aqui, o Governo somava dificuldades. A 30 de Maio, o Tribunal Constitucional chumbou três normas do Orçamento do Estado, entre elas o corte agravado sobre os salários dos funcionários públicos, abrindo um buraco na execução orçamental avaliado em 860 milhões de euros brutos pela ministra das Finanças. Os dados de Junho e Julho da execução orçamental evidenciaram desde logo as consequências daquela decisão dos juízes que obrigou o Governo a pagar os salários por inteiro.
A este obstáculo juntou-se outro: as contas das câmaras municipais tardam em mostrar o excedente orçamental que o Governo projectou para o conjunto do ano, as despesas com a aquisição de bens e serviços estão a crescer muito acima do esperado (0,4% até Julho contra uma projecção de redução de 10%) e os hospitais precisam de mais 300 milhões de euros para pagar dívidas.
A intenção de avançar com um segundo Rectificativo tornou-se oficial assim que o TC decidiu em Maio, com o Governo a alimentar a tese de que um aumento de impostos estava em cima da mesa.
No domingo, o discurso do Governo sofreu um revés. Depois de estudar o aumento do IVA em um ponto, Passos Coelho garantiu que o Rectificativo – que não deverá ficar fechado hoje – não terá aumento de impostos. O Governo conta apenas com a reposição dos cortes salariais que vigoraram entre 2011 e 2013. Oficialmente, o Governo não assume que existam folgas no orçamento, mas elas estão lá e na recta final do ano é mais fácil avaliar a possibilidade de serem usadas.
Primeiro, o Governo já assumiu que o crescimento da economia e a taxa de desemprego este ano serão melhores do que previa em Outubro passado. Mas não actualizou as contas do Orçamento. E de acordo com as análises teóricas que constam do próprio documento, uma revisão em baixa da taxa de desemprego de 17,7% para 15,4% beneficia o défice em cerca de 1.500 milhões de euros. Também uma revisão em alta da previsão de crescimento (de 0,8% para 1,2%) dá uma ajuda de cerca de 200 milhões de euros ao défice. Resta saber como estes dois efeitos se conjugam e que cálculos fazem agora os técnicos das Finanças a quatro meses do fim do ano.
Este é um dos motivos pelos quais a receita fiscal tem apresentado comportamentos tão favoráveis face às metas em vigor, mas o Governo tem reclamado dividendos das medidas de combate à fraude e evasão fiscais, por exemplo, as novas regras na facturação.
Além disso, existe uma dotação provisional no valor de 533,5 milhões de euros da qual apenas foram gastos 85,3 milhões de euros no primeiro semestre.
Para controlar a despesa, o Governo pode ainda congelar algumas despesas do Estado através de um despacho aos serviços, um procedimento habitualmente usado nesta altura do ano e que impede os ministérios de fazerem gastos desnecessários.
Resta saber o que mais pesa na hora de fechar as contas: se os trunfos, se as dificuldades.
Fonte: Económico
