Parpública e Águas de Portugal recomendam “escolha imediata” da Mota-Engil. Concorrentes podem contestar até sexta-feira.
A Mota-Engil, através da participada SUMA, ficou classificada em primeiro lugar no processo de privatização da EGF – Empresa Geral de Fomento, segundo o texto do relatório preliminar da Parpública e da Águas de Portugal (AdP), datado da passada sexta-feira, a que o Diário Económico teve acesso. “Tendo por base o anteriormente exposto [análise dos oito critérios de avaliação do concurso], a Parpública e a Águas de Portugal propôs a seguinte classificação das propostas: SUMA, 1º lugar; FCC, 2º lugar; DST, 3º lugar”, esclarece o referido relatório preliminar da Parpública/AdP.
Nesta última fase do processo de privatização, encontravam-se em disputa quatro concorrentes: além da Mota-Engil, FCC e DST, estava em cima da mesa a proposta do grupo belga Indaver, que foi desclassificada pelo relatório da Parpública e da AdP, devido ao facto de a oferta não ser vinculativa, um requisito obrigatório do caderno de encargos, mas subordinada a condições internas do grupo, ou seja, condicionada.
“Por outro lado e uma vez que a proposta do agrupamento SUMA, tal como resulta do presente relatório de avaliação, satisfaz amplamente todos os critérios em causa, bem como os objectivos da reprivatização da EGF, propõe-se a escolha imediata do agrupamento SUMA como vencedor”, defende o mesmo documento.
Se o Governo aceitar esta recomendação, não haverá lugar à realização de uma ronda final de negociações, em que participariam os dois concorrentes mais bem classificados – neste caso, a Mota-Engil e a FCC – e onde o Estado poderia obter um encaixe superior de dinheiro face aos valores apresentados nesta primeira fase.
Era esta a pretensão da FCC. Responsáveis do grupo de Esther Koplowitz asseguraram ao Diário Económico no passado dia 28 de Agosto que “se o Governo português optasse por uma ronda de ofertas finais, a FCC estaria na disposição de melhorar a sua oferta económica”.
Os três concorrentes ainda na corrida à privatização da EGF têm agora até sexta-feira próxima para endereçar comentários e/ou contestações sobre este relatório preliminar à Parpública e à AdP. Só depois desse período estas duas empresas públicas irão apresentar ao Governo um relatório final sobre a privatização da EGF.
“Este processo de privatização, por concurso público, compreende, antes da decisão pelo Conselho de Ministros, prevista ainda para Setembro, a realização da audiência prévia dos candidatos sobre o relatório da Parpública/AdP. Essa audiência está em curso desde a passada sexta-feira”, confirmou ao Económico fonte oficial do Ministério do Ambiente, que tem a tutela sectorial da EGF. De acordo com a reacção do ministério liderado por Jorge Moreira da Silva, “o Governo apenas se pronunciará sobre a conclusão da privatização após decisão em Conselho de Ministros”.
O primeiro critério deste concurso de privatização assenta no preço a pagar por 100% das acções da EGF detidas pela Parpública e pela AdP (ver texto ao lado). Nesse critério, confirmando as informações avançadas pelo Diário Económico em primeira-mão, o relatório preliminar colocou a Mota-Engil em primeiro lugar, com um valor de 149,9 milhões de euros; seguido da FCC, com 145,3 milhões de euros; e da DST, com 90,3 milhões de euros. O valor de dívida consolidada da EGF, no valor de 214 milhões de euros, é contemplado pela obrigação prévia de os concorrentes refinanciarem essa mesma dívida e foi avaliado no âmbito dos 5º e 8º critérios do caderno de encargos.
Até ao fecho da edição, não foi possível obter comentários sobre este assunto por parte dos três concorrentes ou do Ministério das Finanças.
Fonte: Económico
