A cadeia de supermercados do grupo Jerónimo Martins não pagou a referida taxa criada pelo Ministério da Agricultura.

O director comercial do Pingo Doce, Pedro Leandro, admitiu esta manhã que “já terminou o prazo de pagamento voluntário da taxa de segurança alimentar” referente ao ano de 2012, sendo que a cadeia de supermercados “não pagou” a referida taxa.

Apesar de ressalvar que esta é uma matéria fora da competência da área comercial, Pedro Leandro, que falava à margem da conferência conjunta com a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), salientou que, uma vez que já terminou o prazo, a cadeia “deverá estar a preparar a impugnação judicial, cujo prazo ainda está a decorrer”. A mesma fonte preferiu não avançar com mais pormenores sobre esta matéria.

A Taxa de Segurança Alimentar Mais foi criada no ano passado pelo Ministério tutelado por Assunção Cristas, e desde então gerou polémica junto dos operadores da grande distribuição. Com base nas notas de liquidação emitidas pela Direcção-geral de Alimentação e Veterinária, em 2012, o encaixe relativo ao pagamento da taxa seria cerca de sete milhões de euros, sendo que o valor base são 4,08 euros por cada metro quadrado. Em 2013 o montante em causa ascende a 13 milhões de euros. No entanto, a maior parte dos retalhistas representados pela Associação Portuguesa das Empresas da Distribuição (APED) contestaram a medida e assumiram que a mesma seria impugnada pela via judicial.

Fonte: Económico

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