Há já algumas semanas que o Governo vem colecionando fontes de poupança orçamental em 2014 que, sabe-se agora, poderão ser usadas para compensar o buraco de 710 milhões de euros (valor bruto) aberto pelo chumbo do Tribunal Constitucional, que ontem chumbou de forma “unânime” a convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA).
Cerca de 302 mil pensionistas por aposentação e 34 mil por sobrevivência (os que ganhavam mais de 600 euros) ficam livres deste “sacrifício”, como lhe chamou o TC.
Politicamente, o Governo vai querer dramatizar ao máximo este chumbo, sublinhando que continua a ser incontornável fazer a reforma do sistema de pensões dos funcionários públicos.
Ontem, no rescaldo da decisão do TC, Marco António Costa disse, citado pela Lusa, que o PSD “empenhar-se-á em encontrar outros caminhos jurídicos que tornem possível a concretização” da reforma que “introduz equidade entre pensionistas do setor público e privado”.
Já financeiramente, a situação não é apertada como era há uns meses. Nem de longe.
Primeiro, porque o diploma vetado já inclui uma norma que dá um encaixe automático de 340 milhões de euros através da aplicação da contribuição extraordinária (CES) aos pensionistas da CGA. Este corte não aconteceria caso a convergência fosse adiante; como foi inviabilizada, a CES foi reativada.
Em segundo lugar, existe hoje a noção clara e dados objetivos amplamente citados pelo Governo – primeiro-ministro, vice-primeiro-ministro, ministra das Finanças, ministro da Economia têm-no repetido nas últimas semanas – de que a retoma está a acontecer e que as perspetivas são melhores. Este novo quadro permite desde logo um desanuviamento do cenário orçamental, apesar dos riscos e da incerteza no horizonte.
São os chamados estabilizadores automáticos: melhor economia, menores gastos com subsídio de desemprego e maior coleta fiscal, por exemplo. Só pela via dos impostos, noticiou há dias a TSF, pode haver um ganho na ordem dos 300 milhões (0,2% do PIB) a 500 milhões de euros (0,3%) este ano, o que libertaria esforço em 2014 (efeito de arrastamento ou carry over positivo).
Somando os efeitos CES e fiscal está-se a falar 700 milhões de euros (média) além do orçamentado, tapando o desvio deste chumbo do TC. Somando as poupanças com subsídios de desemprego, as reduções de despesa corrente à medida que as privatizações vão sendo feitas ou eventuais renegociações dos encargos com juros nas PPP, é natural que haja margem.
Claro que tudo isto é frágil pois a retoma tem de ser consistente e duradoura, não podem existir novos chumbos a normas, nem acidentes graves nos mercados financeiros ou nos parceiros económicos de Portugal. Ou novos encargos com bancos, risco ainda presente no Banif (onde o Estado já gastou 700 milhões de euros em 2013), alertou a Fitch.
Mas, claro, uma inviabilização pelo TC dos cortes salariais na função pública (643 milhões) ou na CES (total de 400 milhões sobre pensionistas do público e privado) tornaria tudo muito mais complicado. Há normas do OE/2014 que deverão ser enviadas aos juízes, senão pelo Presidente, pelos partidos da oposição.
Aí, o plano B poderia passar por um novo aumento de impostos, cenário que ainda esta semana foi aflorado por Pedro Passos Coelho. Mas bastaria uma calibragem nos escalões de IVA, sem aumento de taxas, para obter milhões adicionais em receita.
Fonte: Dinheiro Vivo
