Comissão elogia os progressos do programa de assistência. O problema parece ser o pós-resgate. Bruxelas já tinha alertado para a perda de ímpeto reformista do governo, agora diz que há “desequilíbrios excessivos”. Esta quinta, é revelado o relatório.
Numa escala de um a seis, Portugal está no nível cinco de preocupação da Comissão Europeia. Bruxelas diz que existem desequilíbrios económicos excessivos e coloca o país sob “monitorização específica”.
O alerta já tinha sido lançado em novembro, quando Portugal foi identificado, juntamente com mais 16 países, em risco de “desequilíbrios macroeconómicos” e foi sujeito a uma análise mais aprofundada. A decisão da Comissão Europeia, anunciada esta quarta-feira, resulta dessa análise e só surpreende por ter sido anunciada dois dias antes do previsto.
Do ponto de vista do conteúdo, a decisão está em linha com o que o executivo comunitário tem dito do país sempre que se fala de Semestre Europeu, o ciclo de coordenação das políticas económicas e orçamentais da União Europeia.
No início de fevereiro, quando divulgou as as Previsões Económicas de Inverno, o Comissário Pierre Moscovici acusava Portugal de estar atrasado na “implementação de algumas medidas de consolidação” e mantinha o país em risco de incumprimento da meta do défice, em 2015: 3,2%, contra os 2,7% calculados pelo governo de Passos Coelho.
À análise financeira e orçamental, a Comissão junta agora a análise macroeconómica. Bruxelas vem identificar a existência de riscos que “atravessam vários sectores” e que estão também “ligados ao elevado nível de dívida, tanto internamente como externamente”.
A Comissão fala ainda de uma “forte pressão de desalavancagem” no contexto de um baixo crescimento, baixa inflação e alto de desemprego”. Falta conhecer o relatório que explica, em detalhe, os indicadores em que Portugal falhou. Fontes comunitárias adiantam que será divulgado amanhã.
O que acontece a seguir?
Por causa dos desequilíbrios excessivos, identificados por Bruxelas, Portugal terá agora de levar a cabo uma “ação política decidida” para combatê-los, tal como explicou Pierre Moscovici.
Não estão em causa sanções, nem está aberto nenhum Procedimento por Desequilíbrios Excessivo (procedimento corretivo paralelo ao Procedimento por Défice Excessivo), mas o governo terá de ter em conta estas recomendações da Comissão quando apresentar, em abril, o Programa Nacional de Reforma. Em maio, a Comissão volta a fazer nova análise e a propor novas recomendações.
De bom exemplo, novamente a mau aluno
Nas últimas duas semanas, e por oposição às exigências do governo grego, Portugal tem sido apresentado como a “prova” de que os programas de resgate funcionam. O próprio Comissário Pierre Moscovici, fez questão de salientar os “progressos consideráveis durante a implementação do programa de assistência” antes de concluir que Portugal “também deve ficar na categoria de desequilíbrios excessivos”, juntamente com a França, Itália, Croácia e Bulgária.
Bruxelas elogia os progressos do programa de assistência e ao mesmo tempo crítica o pós-programa. Depois de ser “o bom exemplo”, o governo volta a ser acusado de ter perdido o ímpeto reformista.
De acordo com fontes governamentais, os desequilíbrios identificados pela Comissão (endividamentos externo, público e privado) “têm vindo a ser corrigidos, mas dada a sua dimensão exigiriam sempre mais tempo”. O executivo comunitário quer respostas já em abril e vai manter o país sob “monitorização específica.
O que é o Semestre Europeu?
Este é o primeiro ano em que Portugal se submete às regras do chamado Semestre Europeu. O procedimento existe desde 2011, mas não se aplica aos países sob resgate, por se encontrarem já sob vigilância apertada das instituições. Ao sair do programa de assistência (em maio do ano passado), Portugal passou a integrar o processo de coordenação das políticas orçamentais e económicas.
O Semestre Europeu surge para prevenir discrepâncias e assegurar estabilidade no conjunto da União Europeia. Os Estados Membros sincronizam calendários e alinham as políticas nacionais orçamentais, de crescimento e de emprego. Por outras palavras, tenta corrigir atempadamente “problemas” que possam levar a uma nova crise económica.
Fonte: Expresso
