Quatro antigos ministros das Finanças defenderam ontem que Portugal só deve sair do atual programa de ajustamento com a proteção de um “seguro” ou de um “programa cautelar”.
Ao contrário do Governo, que continua a adiar a tomada de uma posição pública sobre o assunto, Manuela Ferreira Leite, António Bagão Félix, Fernando Teixeira dos Santos e Vítor Gaspar não têm dúvidas de que a opção terá de passar por uma “rede de segurança”, disseram ontem os ex-governantes no Fórum das Políticas Públicas 2014 que termina hoje, no ISCTE, em Lisboa.
Ferreira Leite, que esteve nas Finanças de 2002 a 2004, diz que “não tenho dúvidas de que a preocupação de qualquer um de nós é ter uma saída com a segurança suficiente para que, caso aconteça alguma coisa, tenhamos uma rede”. “Se a isso se chama cautelar, que seja cautelar”, afirmou.
Bagão Félix, o seu sucessor por alguns meses (saiu em março de 2005), é da mesma opinião. “Escolheria o programa cautelar porque seria a médio/longo prazo menos custoso para os portugueses. Mas não vale a pena discutirmos muito. A chanceler alemã já há muito determinou que era saída limpa, como fez com a Irlanda”.
Teixeira dos Santos foi quem mais anos esteve à frente das Finanças (2005 a 2011) e negociou o memorando original. “Portugal deve ter um programa cautelar que permita ter uma rede de proteção”. “Se não tivermos cautelar é porque a Alemanha não quer. E isso mostra a ausência de solidariedade”.
Gaspar, que esteve no Terreiro do Paço de 2011 a 2013, diz ter uma posição “inteiramente idêntica à de Teixeira dos Santos e Manuela Ferreira Leite”.
“Para Portugal sair do programa com garantias de estabilidade precisa de um mecanismo de seguro por parte da Europa”. Contrariamente às dúvidas levantadas pelos “companheiros de painel” sobre a solidariedade europeia no pós-troika, o futuro diretor do FMI para os assuntos orçamentais diz que “temos gozado desse seguro e dessa solidariedade desde o primeiro dia do programa”. O contexto não deverá mudar, referiu.
Contudo, ”as modalidades associadas a um acordo político são naturalmente importantes, mas não uma questão fundamental”. A ideia é que o Governo tanto poderá optar por aderir a uma linha de crédito cautelar (um seguro), como pode sair do resgate com um acordo político orçamental formal entre PSD, CDS e PS para os próximos anos. Esta última versão é a preferida do BCE, por exemplo.
Nas questões ligadas à sustentabilidade do endividamento, ao realismo do pacto orçamental europeu e à necessidade ou não de renegociar a dívida, o consenso entre ex-ministros deixa de existir.
Para Gaspar não existe alternativa a não ser pagar como está combinado e a cumprir o tratado. “O poder está sempre do lado dos credores”. “A pressão para o ajustamento e para a diminuição do peso da dívida terá de persistir por décadas”, avisou.
Opinião diferente têm Bagão Félix e Ferreira Leite, que assinaram o manifesto a favor da reestruturação da dívida. “Daqui a 20 anos se dissermos que vamos cumprir isto
Teixeira dos Santos foi mais ambíguo. “Não me parece que o alívio dos mercados neste momento permita um alívio da exigência dos saldos acordados”. No entanto, “é legítimo duvidarmos se vamos conseguir atingir resultados”. “Em boa verdade, a sustentabilidade da dívida, de acordo com um cenário que não cumpre o Tratado” – mas que é o assumido pela troika – “pressupõe um crescimento nominal de 3,5% a 4% e excedentes de 2,5% a 3%”, metas menos exigentes, mas ainda assim difíceis. Ferreira Leite considera-as “inexequíveis”.
Fonte: Dinheiro Vivo
