O regulador europeu das agências de rating investigou as três principais agências de rating, Moody’s, Fitch e Standard and Poor’s, e detectou um conjunto de falhas e deficiências na organização e funcionamento destas entidade.
O relatório da ESMA (European Securities and Markets Authority) analisou a actuação das agências na decisão e divulgação de ratings da dívida soberana entre Fevereiro e Outubro deste ano.
Uma das deficiências encontradas é a atribuição de responsabilidades elevadas a nível de análise de rating a quadros juniores ou membros recentemente contratados. Apesar das agências recorrerem quadros sénior para controlar a qualidade da análise, a ESMA considera que “esta prática coloca em risco a qualidade do rating”. Em períodos de intensa actividade, os mecanismos de controlo de qualidade podem não funcionar. Os analistas seniores devem ter a responsabilidade principal na elaboração dos ratings que assinam. As agências devem usar os recursos adequados em conhecimento e experiência para esta tarefa. O regulador lembra o impacto forte e em cadeia que uma decisão de rating tem sobre um país e as suas instituições, como aconteceu na crise do euro a países como Portugal.
O rating é a nota dada à capacidade de um país cumprir os seus compromissos, financeiros. A decisão é tomada por comissões que incluem participantes na análise, através de votação. Outra das falhas apontadas pelo regulador prende-se com a participação de administradores das agências nas votações da nota a dar um país. Foram ainda detectados casos em que o processo de decisão foi liderado pelos gestores e não por analistas independentes. Estas situações configuram um potencial conflito de interesses na medida em que misturam a actividade de análise com a componente comercial e de negócio da agência. A ESMA aponta ainda insuficiências aos mecanismos de controlo interno da confidencialidade da informação, entre a emissão do rating e a sua divulgação.
Apesar das falhas, o regulador ainda não decidiu avançar com processos de contra-ordenação por infracção e multas. A ESMA sublinha contudo que foram detectadas boas práticas nas agências, desde a adequação de recursos, profundidade da análise das causas, passando pela formação e acrescenta que as que foram seguidos planos de correcção das falhas.
Fonte: Jornal i
