Governo está em campanha de promoção do programa de rescisões, com página electrónica e sessões de esclarecimento por todo o país. Página registou ontem 26 mil visitas.
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A menos de um mês do arranque do programa de rescisões amigáveis da administração pública, o Governo intensifica a campanha de comunicação com os funcionários públicos no sentido de cativar candidatos.
A campanha é feita ‘online’ e presencialmente. Na primeira frente, as Finanças lançaram ontem um ‘site’ (acessível através da página www.dgap.gov.pt) com informação para os trabalhadores do Estado que pretendam aderir, com um simulador que permite calcular o valor da indemnização a receber – segundo fonte do Ministério das Finanças, a página electrónica registou 26 mil visitas. Na segunda, o Governo criou uma linha de atendimento telefónico e, no início de Setembro, a Direcção-geral do Emprego Público (DGAEP) realizará sessões de esclarecimento em todas as capitais de distrito.
O programa de rescisões decorre entre 1 de Setembro e 30 de Novembro, período em que o trabalhador pode apresentar o seu requerimento, para análise dos serviços e autorização final do secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino. Caso seja aceite, a cessação do contrato ocorre em 31 de Dezembro de 2013 e a indemnização será paga em Janeiro de 2014.
Apenas os trabalhadores com menos de 60 anos, das carreiras de assistente técnico (administrativos) e operacional (auxiliares), poderão aderir. O Governo estima que o universo elegível rondará 220 mil trabalhadores. Quem já tiver pedido a reforma não pode.
O valor das indemnizações varia consoante a idade e os anos de serviço. Caso o trabalhador tenha menos de 50 anos, terá direito a 1,5 meses de remuneração base e suplementos remuneratórios de carácter permanente por cada ano de trabalho. Entre 50 e 54 anos, o valor baixa para 1,25 meses de remuneração por ano de casa. Já o funcionário com idade entre os 55 e os 59, um mês por cada ano de trabalho. Quem rescindir não pode ter acesso à reforma antecipada.
O Governo estima um custo máximo de perto de 500 milhões de euros com o pagamento das indemnizações em 2014, mas metade será compensada no imediato com a redução da despesa com salários.
O programa de rescisões será articulado com o novo regime de requalificação (mobilidade especial). Se o programa de rescisões registar um bom nível de adesão, os organismos poderão não ter tanta necessidade de fazer reorganizações e colocar trabalhadores excedentes na requalificação, segundo explicou fonte governamental. A requalificação prevê que o trabalhador seja colocado durante 12 meses na requalificação, com cortes salariais e, no final, se não for recolocado, é despedido com direito a subsídio de desemprego e a indemnização (menos vantajosa do que a compensação por rescisão).
Com estes dois instrumentos – rescisões e requalificação, o Governo estima reduzir em cerca de 30 mil o número de funcionários públicos.
Quem rescindir por mútuo acordo pode optar por manter-se como beneficiário da ADSE, desde que continue a descontar 2,5% do equivalente ao seu último salário no Estado. Porém, esta hipótese é vedada a quem for despedido após os 12 meses na requalificação.
Por sua vez, também os próprios organismos públicos poderão vir a ter um incentivo para aceitar os pedidos de rescisão dos seus funcionários. O Governo está a estudar uma forma de relacionar o programa de rescisões com o desbloqueamento das progressões na carreira. Como? A redução da despesa conseguida com o programa de rescisões poderá vir a ser usada para recompensar o mérito dos que ficam.
Fonte: Económico
