O Diploma que aumenta o salário mínimo para 505 euros já foi publicado em Diário da República. A retribuição mínima mensal garantida (RMMG) vai subir 20 euros já a partir de amanhã e o novo valor vai vigorar até 31 de Dezembro de 2015.
“Considerando a importância de conjugar a actualização da RMMG com a evolução da produtividade do trabalho, de forma a assegurar a competitividade das empresas e da economia portuguesa, num quadro de forte concorrência internacional, a relevância de outros factores, tais como a evolução da economia, a situação do mercado de emprego e o custo de vida, e tendo ainda presentes critérios da política de rendimentos, o Governo entende que, para o período compreendido entre 1 de Outubro de 2014 e 31 de Dezembro de 2015, o valor da RMMG deverá ser de 505 euros, o que se concretiza através do presente decreto-lei”, refere o diploma hoje publicado.
Em troca deste aumento para 505 euros- que vai além daquilo que defendiam as confederações patronais- o Governo já se comprometeu a descer as contribuições das empresas para a Segurança Social em 0,75 pontos percentuais, mas apenas quando estão em causa trabalhadores que já recebem salário mínimo e que reúnam determinados requisitos.
Este diploma ainda não foi publicado em Diário da República mas o Governo já indicou que deverá entrar em vigor em Novembro e durará igualmente por 15 meses. Recorde-se que as contribuições são pagas por referência ao salário do mês anterior.
Fonte: Económico
