A entrevista do primeiro-ministro à SIC durou cerca de uma hora. Leia aqui quais as pistas que Passos Coelho deixou sobre o que irá acontecer às pensões de reforma, aos salários no Estado, às indemnizações e ao IRS – bem como os sinais dados na frente política.
1. Cortes duradouros nas pensões serão menores do que os actuais
O Governo está a dias de apresentar as medidas que substituirão os actuais cortes nas pensões por via da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) – e, pela primeira vez, o primeiro-ministro deu a entender que a penalização imposta pela nova medida será menor do que a actual.
“A redução não será tão grande como é hoje”, afirmou Passos Coelho. “Terá de continuar a existir porque temos um sistema que não é sustentável”, acrescentou.
Com as novas medidas o Governo pretende contornar a eventual resistência do Tribunal Constitucional, que deixou passar a CES com a justificação de esta ser uma medida temporária.
Até aqui o Executivo tem garantido que as medidas substitutivas não serão mais penalizadoras do que a actual CES – agora Passos Coelho afirma, sem dar mais detalhes, que serão menos duras.
O desenho geral das medidas será conhecido até ao final do mês.
2. Salários e pensões poderão ser “desonerados” em 2016
O Governo prepara-se para substituir os actuais cortes transversais nas pensões (acima de 1000 euros) e nos salários da Administração Pública (acima de 700 euros) – vendidos anteriormente como sendo “temporários” – por medidas de carácter duradouro.
Mas quanto tempo cabe dentro de “duradouro”? O que a economia e as contas públicas exigirem, explicou Passos Coelho – mas, já em 2016, poderá haver um primeiro desagravamento.
“Vamos ter de desonerar salários e pensões”, afirmou o primeiro-ministro. “Possivelmente em 2016”, acrescentou, respondendo à pergunta do jornalista sobre se esse seria o ano do desagravamento.
Passos Coelho deu apenas algumas pistas sobre as novas medidas para os salários no Estado (ver ponto 3) e sobre as pensões. Sobre as pensões indicou que mesmo a penalização inicial da nova medida será menor do que a actual CES (ver ponto 1).
3. Tabela salarial única aplicada progressivamente
Passos Coelho não explicou muito sobre a nova tabela, mas deixou pistas. Primeiro, deverá corrigir a “forte progressividade” dos cortes que estão actualmente em vigor. Isto indicia que os salários mais baixos não serão tão protegidos, e que os mais altos não serão tão penalizados.
Depois, o primeiro-ministro indicou que “os funcionários públicos irão migrando para essa tabela na medida em que as condições orçamentais o permitam”.
Passos deu um sinal de que a nova tabela poderá ser conjugada com o descongelamento das progressões – uma medida que o primeiro-ministro disse ser necessária no futuro.
No passado, o modelo introduzido durante o Governo de José Sócrates também passou por migrações progressivas dos níveis salariais que estavam em vigor, para os dos novos escalões.
4. Tecto máximo para apoios às famílias
“Estamos a trabalhar na possibilidade de introduzir um tecto ao volume de prestações que se pode receber”, disse ontem o primeiro-ministro.
A ideia já não é nova: foi apresentada pelo FMI em Janeiro do ano passado, no relatório com propostas para a Reforma do Estado português. Tal como foi apresentada pelo Fundo, esta medida passa por contabilizar o valor total de subsídios e apoios por agregado e estabelecer um limite máximo.
Cerca de um mês depois, outro relatório do FMI deu conta de que o Governo já estava a preparar esta medida.
Ontem, Passos pouco adiantou: “Não faz sentido que as pessoas acumulem prestações que somem mais do que aqueles que estão a contribuir para essas prestações recebem”.
5. Indemnizações por despedimento ilegal devem cair
O primeiro-ministro não respondeu claramente à questão sobre se será cortado o valor das indemnizações por despedimento ilegal, mas sugeriu que haverá corte.
Perante a pergunta, Passos Coelho explicou que o Governo baixou “muito as indemnizações por despedimento legal” e frisou que “as indemnizações por despedimento ilegal têm um valor muito superior”. Este desequilíbrio “pode permitir que alguma situação menos correcta possa acontecer”.
O tema está a ser debatido com os parceiros sociais e a troika tem alertado para a possibilidade de este desequilíbrio provocar uma corrida aos tribunais por parte dos trabalhadores despedidos, com o objectivo de ver o seu despedimento declarado ilegal e dessa forma obterem uma indemnização mais generosa.
6. “Não há nenhuma promessa de baixar o IRS”
Depois de sinais dados pelo CDS, partido minoritário da coligação, de que há intenção de descer o IRS em 2015, o primeiro-ministro recuou, afirmando que “não há nenhuma promessa para baixar o IRS”. O recuo deixa em aberto, contudo, a possibilidade de uma descida.
Passos Coelho não quis garantir que irá descer a pressão do IRS – a espinha dorsal do lado da receita fiscal – mas adiantou que “não é por ser ano de eleições” que, se houver margem, não baixará o imposto. Não é um ‘jamais’ – é um ‘logo se vê’.
O Diário Económico já noticiou que o Governo encara a possibilidade de reduzir parte da sobretaxa de IRS criada em 2013 (ano do “enorme aumento de impostos”), mas que aguarda mais informação sobre a execução orçamental deste ano para decidir se em Outubro incluirá a redução no Orçamento para 2015.
7. Passos não se demite mesmo que perca as Europeias
“Nem pensar!” Foi assim que o primeiro-ministro respondeu à pergunta sobre o que fará se o PSD/CDS tiver uma “derrota expressiva” nas eleições Europeias de 25 de Maio. “Não me demitiria por causa de eleições Europeias, porque tenho mandato para respeitar, que deve ser um mandato sagrado”, frisou.
A expectativa de Passos Coelho é ganhar as eleições, mas esperar uma “margem expressiva” seria “esperar demais”. Seria “esperar que o desgaste ocasionado por estes momentos difíceis teria da parte do eleitorado um reconhecimento muito pouco significativo”, disse o primeiro-ministro.
8. A coligação é para manter até ao fim da legislatura
O primeiro-ministro garantiu que não está a fazer planos de mexer no “equilíbrio” da coligação e do Governo – e “prendeu” Paulo Portas ao Governo, contrariando notícias nos media que dão como possível a saída o vice-primeiro-ministro para Bruxelas, por exemplo.
Portas “não é uma peça qualquer, é importante”, afirmou Passos. “Não estou a fazer planos de mexer no equilíbrio da coligação e do Governo, acrescentando que “ninguém no seu perfeito juízo alimentaria a especulação sobre a saída” prematura de Portas.
Fonte: Económico
