Em 2014, pedir para inserir o número de contribuintes na fatura permitirá a qualquer consumidor final habilitar-se a ganhar um carro por semana. O sorteio será efectuado pela administração fiscal, sendo elegíveis todas as compras e não apenas as faturas dos restaurantes, oficinas e salões de beleza. Saiba como vai funcionar.
Quem pode habilitar-se ao sorteio?
Todos os consumidores finais (ou seja contribuintes particulares), desde que peçam para que o seu Número de Identificação Fiscal (NIF) seja inserido na factura quando esta está a ser emitida. Se o NIF indicado corresponder ao de uma empresa, a factura não será considerada.
Que faturas são aceites?
Todas. Ou seja, os sorteios que o fisco começará a fazer este ano vão premiar os consumidores que peçam factura com NIF quando efectuam qualquer compra, seja, na papelaria, no talho, no supermercado, numa loja de roupa, num restaurante ou numa bomba de gasolina por exemplo.
E o benefício fiscal do IRS vai manter-se?
Sim. Tal como já aconteceu em 2013, 15% do IVA de todas as facturas de contas de restaurantes, oficinas de carros e de motos e de salões de beleza (incluindo tratamentos de unhas, cabelos, pele, etc…) continuará a servir para abater ao IRS. Além disso, esta facturas vão também ser numeradas de forma a entrarem também no sorteio que a administração fiscal vai colocar no terreno em 2014.
Quando começa o sorteio?
Este sorteio está previsto numa autorização legislativa que consta do Orçamento do Estado para 2014, pelo que, para se tornar efectivo, terá ainda de ser regulamentado. Esta regulamentação está já a ser preparada, pretendendo-se que o primeiro sorteio ocorra até ao final de março, abrangendo as facturas emitidas durante a primeira semana de janeiro.
Qual a periodicidade destes sorteios?
Em princípio será semanal. Apesar de o primeiro não coincidir com o início do ano, nenhuma factura emitida entre o dia 1 de janeiro e março será esquecida.
Que prémios serão sorteados?
O objetivo é sortear um carro por semana, mas não está afastada a hipótese de serem atribuídos mais prémios.
Há algum valor mínimo da fatura para o sorteio?
Não. Qualquer factura de qualquer valor será tida em conta no sorteio. Ou seja, quem tome apenas um café fica habilitado a ganhar um carro, desde que peça a factura com o seu número de contribuinte.
Qual o objetivo deste sorteio?
O objetivo, tal como tem sido referido pelo Ministério das Finanças, é apertar ainda mais o cerco à evasão fiscal. É que, apesar de a emissão da factura e posterior envio para a Autoridade Tributária ser obrigatório desde 1 de janeiro de 2013, o fisco quer assegurar-se de que lhe chega mesmo o registo de todas as transações. Uma das formas de reforçar este controlo é dar incentivos ao consumidor final para que este nunca se esqueça de trazer a factura consigo porque se esta tiver o NIF, tem de ser comunicada.
Fonte: Dinheiro Vivo
