O governo de Timor-Leste está a processar a Austrália por alegadas práticas de espionagem e de acesso ilícito a informação confidencial ocorridas durante as negociações do acordo para partilhar os proveitos da extração de petróleo e gás no mar de Timor.
Em causa está o Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor (CMATS), discutido em 2004 e assinado em 2006, que o governo de Timor considera agora inválido por não ter sido negociado de boa fé.
O processo foi enviado para o Tribunal Internacional de Justiça de Haia em dezembro do ano passado e a primeira exposição do caso está agendada para fevereiro, disse à Lusa o ministro do Petróleo timorense, Alfredo Pires.
“As duas partes tinham combinado que no dia 18 de fevereiro Timor-Leste faria a sua exposição, a Austrália responderia e assim sucessivamente num calendário definido até setembro ou outubro”, explicou ontem à margem do debate na especialidade do Orçamento de Estado do governo timorense para 2014.
Contudo, esta primeira exposição do caso pode estar comprometida. É que, no final do ano passado, a Agência Australiana de Inteligência e Segurança fez uma rusga ao escritório do advogado que representa Timor no caso de espionagem e, segundo a imprensa local e internacional, terão sido levadas provas que o advogado iria apresentar nessa primeira audiência em Haia.
Terá sido levado também o passaporte de um ex-espião dos Serviços Secretos Australianos que estaria disposto a testemunhar, em Haia, na Holanda, sobre a colocação de escutas nos escritórios do primeiro-ministro timorense durante as negociações do acordo, em 2004.
Questionado pela Lusa sobre se os documentos confiscados são fundamentais para apresentar na exposição de fevereiro, Alfredo Pires disse que “há documentos importantes” com conselhos estratégicos dos advogados timorenses.
Foi por isso que Timor esteve, esta semana de segunda a quarta-feira, em várias audiências no Tribunal de Haia, a exigir que esses documentos fossem devolvidos, mas ainda sem sucesso. Isto porque, perante o juiz, a Austrália comprometeu-se a não ler ou estudar os materiais apreendidos nessa rusga até que o Tribunal Internacional de Justiça decida sobre a queixa de espionagem de Timor-Leste, avança a Lusa.
“Temos um bocadinho de dificuldade com essa solução, queremos acreditar, mas vamos ver se há outra solução que nos dê mais segurança”, acrescentou Alfredo Pires.
O tratado entre os dois países
O Tratado regula a partilha da exploração dos recursos de petróleo e gás do mar de Timor, mais precisamente no campo Greater Sunrise, que abrangerá ainda águas australianas.
No acordo ficou decidido que Timor receberia 90% das royalties dos recursos que fosse encontrado nessa zona conjunta, cujas receitas estimadas rondam os 40 mil milhões de dólares.
A exploração de petróleo e gás nunca arrancou porque os dois países não chegam a acordo no método de extração.
Fonte: Dinheiro Vivo
