O Parlamento Europeu aprovou ontem o quadro financeiro plurianual 2014-2020, que conta com 960 mil milhões de euros em dotações de autorização e 908 mil milhões de euros em dotações de pagamento. O orçamento passará a estar condicionado ao cumprimento, por parte dos Estados-membros, dos critérios da dívida e do défice.
O novo quadro, que garantirá a Portugal 10 milhões de euros/dia até 2020, foi bem recebido pelos eurodeputados da maioria, mas com enormes reservas pela esquerda. “Este é o orçamento que faltava para acabar com um projecto europeu que já não estava de boa saúde”, disse Marisa Matias, do Bloco de Esquerda. Para a eurodeputada socialista Elisa Ferreira, esta inovação é “completamente ilegítima, porque penaliza mais os países que mais dependem dos fundos”. Também João Ferreira, do PCP, criticou a redução nominal do valor do orçamento “numa altura em que se acentuam as desigualdades entre Estados. Na melhor das hipóteses”, acrescentou, “se não for apanhado nas malhas da condicionalidade macroeconómica, Portugal receberá qualquer coisa como 27 mil milhões de euros, o que representa uma diminuição de 10% face ao anterior quadro. Só em juros, pagaremos à troika muito mais do que isso: 34 mil milhões de euros”.
Já para o social-democrata José Manuel Fernandes, Portugal terá acesso a verbas em que não é necessário co-financiamento e poderá receber fundos a 95% até 2016 na política de coesão, com uma contrapartida nacional de apenas 5%. Diogo Feyo, do CDS-PP, preferiu destacar que a aplicação deste quadro permite ao país “uma posição relativa melhor” do que a que tinha anteriormente, embora o orçamento seja menor, e considerou que Portugal deve usar os fundos para resolver os seus problemas de competitividade.
TRANSPORTES: 23,2 MIL MILHÕES
O Parlamento Europeu aprovou também a criação do mecanismo Interligar a Europa, que conta com um orçamento de 29,3 mil milhões de euros nos próximos sete anos para os sectores dos transportes, energias e comunicações. O novo mecanismo introduz regras que visam simplificar a concessão de fundos a projectos prioritários nestes domínios e melhorar a integração dos países da coesão.
Para o sector dos transportes serão canalizados 23,2 mil milhões de euros, dos quais 10 mil milhões transferidos do Fundo de Coesão para serem gastos exclusivamente nos Estados-membros elegíveis para financiamento por este fundo, como Portugal.
Fonte: Jornal i
