Vantagem dos duodécimos não é consensual

Vários trabalhadores estão a manter o regime anterior, optando pelo pagamento integral dos subsídios.

Muitos trabalhadores estão a comunicar às suas empresas que preferem receber por inteiro os subsídios de férias e de Natal este ano. O pagamento em duodécimos, que foi apresentado como um regime vantajoso para os trabalhadores, acaba assim por não ser entendido por todos como a melhor solução para gerir o orçamento familiar mensal.
Entre as empresas contactadas pelo Diário Económico na sexta-feira, várias indicaram ter muitos trabalhadores a optar pelo regime actual. Mas o balanço final das empresas só é feito hoje.

“Pelo que já nos foi respondido, julgo que se contam pelos dedos os casos em que os trabalhadores querem duodécimos”, diz Jorge Armindo, da Amorim Turismo. Fortunato Frederico, da Kyaia, salienta que “70 a 75%” dos trabalhadoresquer manter o pagamento integral dos subsídios. A Casio e a NewCoffee também indicam que a maioria dos trabalhadores está a optar pelo regime actual. Na empresa de calçado AS, esta opção é generalizada. E António Soares Franco, presidente da José Maria da Fonseca (JMF), reconhece igualmente que há muitos colaboradores a recusarem o pagamento em duodécimos.

O balanço definitivo deverá acontecer hoje na maioria das empresas. É que a lei, que entrou em vigor na terça-feira passada e institui como regra o pagamento de metade dos subsídios em duodécimos, dá aos trabalhadores cinco dias para rejeitarem este regime, se assim entenderem.

Exactamente por existir um prazo legal, muitas empresas não quiseram dar indicações sobre a decisão dos seus trabalhadores na sexta-feira. Mas entre as que traçaram uma tendência provisória, também há trabalhadores que preferem receber o subsídio em duodécimos. Na Martifer e na Iglo, a tendência era essa. A construtora Casais também está convicta de que todos os trabalhadores vão receber os subsídios de forma faseada. E Paulo Lilaia, da Generis, diz que só cerca de 2% ou 3% dos trabalhadores optaram já por receber os subsídios por inteiro de uma vez.

Na Gelpeixe e na Frulact tudo indica que cerca de metade dos trabalhadores receberá os subsídios em duodécimos e a outra metade por inteiro.

A ideia de diminuir o impacto do aumento de impostos através do pagamento em duodécimos foi sugerida pela UGT. O Governo e a maioria parlamentar acabaram por avançar nesse sentido, indicando que o pagamento faseado devia abranger metade de cada subsídio. As vantagens deste regime foram logo assumidas na proposta apresentada no Parlamento, que previa, aliás, que o regime fosse obrigatório. Até o PS, que se mostrou contra o aumento de impostos, acabou por votar favoravelmente o diploma por considerar que a solução ia ao encontro dos interesses das famílias. Mas a proposta só teve o aval dos socialistas depois de uma alteração que tornou o regime opcional. Para isso, a lei passou a prever que os trabalhadores teriam cinco dias para rejeitar este regime.

A entrada em vigor do diploma acabou marcada por polémica. Vários advogados e especialistas em direito laboral indicaram que a redacção da lei continha um lapso que impediria o pagamento em duodécimos do subsídio de férias, embora assumam que esta não era a intenção do legislador. O Ministério da Economia refuta que haja qualquer erro.

Fonte: Económico

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2013-02-04T10:09:06+00:0004/02/2013|Categories: Geral|Comentários fechados em Vantagem dos duodécimos não é consensual
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