“Argentina quer continuar a pagar as suas dívidas, mas não a deixam”. Este é o título de uma página inteira publicada e assinada esta terça-feira pela Presidência da Nação da República da Argentina no jornal britânico Financial Times. Aqui se explicam as razões porque o país, impossibilitado de continuar a reestruturar a dívida externa na sequência da decisão de um tribunal norte-americano, se encontra à beira do abismo. Esta é a tradução do texto integral que foi publicado:
“A Argentina quer continuar a pagar as suas dívidas, tal como tem feito desde 2005, mas isso está agora a ser dificultado pela sentença do juiz Thomas Griesa e pela recusa do Supremo Tribunal em rever o processo.
O incumprimento da República da Argentina em 2001 foi o maior da história financeira mundial, excedendo largamente os 100 mil milhões de dólares americanos. Décadas de sobre-endividamento e baixo crescimento deixaram o país com uma dívida que excedia 160% do PIB, uma taxa de desemprego próxima dos 25% e mais de 50% da população na pobreza.
Desde 2003, foram implementadas algumas medidas com o objetivo de normalizar as relações financeiras internacionais do país. O princípio fundamental de todas as negociações conduzidas com os credores foi sempre o mesmo: para conseguir pagar, a Argentina tinha de, primeiro, crescer, gerando assim os recursos que lhe permitiriam honrar os seus compromissos.
Crescer para poder pagar foi a imagem de marca de todas as negociações conduzidas pela Argentina desde 2003. Com esta abordagem, durante mais de uma década, a economia argentina tem crescido, reduzindo o desemprego e continuando a baixar a dívida a ponto de a dívida pública ao setor privado denominada em moeda estrangeira não exceder os 8% do PIB nacional.
O processo de reestruturação da dívida que entrou em incumprimento em 2001 ainda continua. Ao longo desta estrada difícil, a dívida ao FMI foi totalmente paga, foi alcançado um acordo com os credores em conexão com as decisões finais do Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas de Investimento, foram também cumpridas na totalidade obrigações para com organizações internacionais, como o Banco Inter-Americano de Desenvolvimento, o Banco Mundial e a Corporação Andina de Desenvolvimento e, recentemente, chegou-se a acordo para pagamento, por um período até 7 anos, com o Clube de Paris, além da compensação dada à companhia REPSOL no contexto da recuperação do controlo de 51% das ações da petrolífera YPF.
Sem dúvida, o problema mais complexo era chegar a acordo com os milhares de detentores de dívida em incumprimento desde 2001, num montante de 81 mil milhões de dólares americanos. A Argentina, porém, foi bem-sucedida nesta questão.
No seguimento de extensas negociações, depois de consultas aos credores e aplicando o princípio da boa-fé, chegou a um acordo para uma permuta voluntária dos títulos em incumprimento por novos títulos, com uma redução, prazo mais alargado e taxa mais baixa, o que assegurou que o compromisso assumido pelo país seria sustentável. A oferta de permuta foi feita em 2005 e novamente em 2010, encontrando aceitação entre 92,4% dos credores. Uma das chaves para o sucesso foi, como é hábito nestas transações, o facto de tanto a legislação argentina como as propostas de instrumentos emitidos impedirem a oferta de melhores condições aos credores que não aceitassem a oferta (holdouts).
Desde 2003, através dos esforços de todo o povo argentino, os pagamentos relativos a toda a dívida restruturada foram feitos pontualmente, atingindo uma quantia de 190 mil milhões de dólares e sem acesso aos mercados financeiros internacionais.
Cerca de 7% dos detentores de títulos não aceitaram a restruturação. Os fundos-abutre, que conseguiram uma sentença a seu favor, não são prestamistas originais da Argentina. Compraram títulos em incumprimento, a preços obscenamente baixos, com o único objetivo de entrarem em litígio com a Argentina e realizarem um enorme lucro. O fundo NML, de Paul Singer, por exemplo, pagou em 2008 apenas 48,7 milhões de dólares americanos por títulos em incumprimento. O juiz Griesa ordena agora que lhe seja paga a quantia de 832 milhões de dólares, ou seja, um lucro de 1608% em apenas seis anos.
A Argentina recorreu da decisão do juiz do Tribunal Distrital de Nova Iorque, Thomas Griesa, que ordena o pagamento de 1,5 mil milhões de dólares a realizar a 30 de junho, que é a data do próximo pagamento relativo à dívida restruturada. Contudo, estima-se que o total de títulos em incumprimento que não entraram no processo de restruturação monte a 15 mil milhões de dólares americanos, ou seja, mais de 50% das reservas em moeda estrangeira da Argentina.
A resolução do juiz Griesa empurrará o país para um novo incumprimento. Isto porque, se a Argentina pagar 1,5 mil milhões, terá de pagar 15 mil milhões num futuro próximo.
Para piorar as coisas, ao abrigo das leis argentinas e das cláusulas dos instrumentos restruturados (RUFO), se os fundos-abutre tiverem de ser pagos, todos os outros detentores de dívida exigirão um tratamento igual, envolvendo um custo estimado de mais de 120 mil milhões de dólares americanos. Se, por outro lado, a Argentina não pagar os fundos-abutre, a resolução do juiz Griesa impede o país de fazer o pagamento aos 92,4% de credores que aceitaram a restruturação, pois o juiz emitiu ordens ao Banco de Nova Iorque e às agências de arbitragem para que não pagassem.
Por outras palavras, pagar aos fundos-abutre é um caminho que conduz ao incumprimento e, se não forem pagos, a ordem do juiz Griesa implica pôr em risco o direito dos detentores de títulos de cobrarem a sua dívida restruturada em 2005 e 2010.
Entretanto, os fundos-abutre investiram milhões de dólares em lóbis e propaganda, tentando fazer o mundo acreditar que a Argentina não paga as suas dívidas e se recusa a negociar. Contudo, precisamente desde 2003, a saída do incumprimento e a redução da dívida fez-se através da negociação e do pagamento. Mesmo hoje, a Argentina mantém aberta a possibilidade de uma permuta para todos os que respeitem o princípio da igualdade. Uma decisão do sistema judicial americano a favor de uma minoria de credores especialistas em litígios põe em risco uma restruturação da dívida aceite voluntariamente por 92,4% deles.
As interpretações legais em que se baseou a resolução do juiz Griesa foram postas em causa pelas mais variadas entidades: os governos de França, México, Brasil e Uruguai, a agência de arbitragem Euroclear e o fundo Fintech. Joseph Stiglitz, Anne Kruger e Nouriel Roubini também fizeram declarações no mesmo sentido, assim como a CELAC, o G24, o G77 e 106 parlamentares britânicos. Até o governo dos Estados Unidos e o FMI mostraram preocupação com as suas implicações globais.
A sentença procura colocar a Argentina numa posição delicada, mas também qualquer outro país que tenha de, no futuro, enfrentar uma restruturação da sua dívida. Segundo a legislação interna de qualquer país, quando se verifica uma suspensão de pagamentos e 66% dos credores aceita um acordo, os restantes são também obrigados a aceitar. Não existindo qualquer moldura jurídica para o incumprimento de um país soberano, este precedente significa que, mesmo que houvesse uma aceitação de 99,9%, os restantes 0,1% dos credores podiam invalidar toda a restruturação.
O desejo da Argentina é claro: esperamos uma decisão judicial que promova condições de negociação justas e equilibradas para resolver este longo e penoso litígio, que tem afetado, afeta e continuará a afetar o povo argentino, devido à voracidade de um grupo ínfimo de especuladores.”
Fonte: Dinheiro Vivo
